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POSSE DO GOVERNADOR
Futuro governador pode ter data de posse alterada pela Alba; entenda
PEC sugere que o governador e o vice passem a tomar posse no dia 6 de janeiro
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A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a data de posse do governador e do vice-governador da Bahia. A medida adapta a Constituição estadual à mudança promovida pela Constituição Federal após a Emenda Constitucional nº 111/2021.
Pela proposta, o governador e o vice passarão a tomar posse no dia 6 de janeiro do ano subsequente à eleição. Atualmente, a Constituição da Bahia prevê que a transmissão do cargo ocorra no dia 1º do ano seguinte às eleições.
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A proposta foi assinada por 22 parlamentares da Alba, contando com apoio de deputados da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e da oposição. Para a PEC ser protocolada, conforme o Regimento Interno da Casa, é preciso que a matéria receba pelo menos 21 assinaturas.
Justificativa
Na justificativa apresentada à Alba, Ivana Bastos afirma que a PEC busca adequar o texto da Constituição da Bahia ao artigo 28 da Constituição Federal, que já estabelece o novo calendário para a posse dos chefes do Executivo estadual.
“A presente proposta de Emenda Constitucional tem por objetivo promover a adequação do texto da Constituição Baiana ao art. 28 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 111/2021, que alterou a data da posse dos Governadores e Vice-Governadores, as quais ocorrerão doravante no dia 6 de janeiro do ano subsequente ao da eleição, fazendo-se necessário, portanto, adaptar a nossa Constituição ao texto da Carta Federal”, disse a deputada.
Posse presidencial alterada
A partir de 2027, a posse do presidente da República também não será mais no dia 1º de janeiro. A mudança ocorre após promulgação da Emenda Constitucional 111/2021, que colocou as transmissões dos cargos para o dia 5 de janeiro.
A posse marcada no primeiro dia do ano foi implementada na Constituição de 1988, mas só foi aplicada no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. Fernando Collor, que antecedeu FHC, foi empossado no dia 15 de março, data prevista na Constituição de 1948.
