Fux vota para absolver Garnier dos crimes apontados pela PGR

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi na contramão dos demais magistrados e votou pela absolvição do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, pelos crimes apontados na denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fux foi o terceiro ministro da Primeira Turma a se posicionar sobre o julgamento do ex-preisdente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

Com o voto dele, o placar para o caso de Garnier é de 2 a 1. Ainda são esperados os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

O voto de Fux integra o julgamento que avaliará se Bolsonaro, ex-auxiliares e militares cometem crimes como:

• Golpe de Estado;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Organização criminosa;
• Danos ao patrimônio público.

Fux sugere anulação de processo contra golpistas

No início do julgamento, às 9h30, o magistrado alegou a necessidade de anulação de todo o processo por falta de competência do STF para julgar os réus envolvidos.

"Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já havia perdidos seus cargos".

STF tem maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de golpe

No decorrer da leitura do seu voto, Fux também pediu a condenação do tenente-coronel Mauro Cid pelos crimes mencionados pela PGR. Com isso, a Primeira Turma do STF alcançou a maioria necessária para responsabilizar Cid por essa acusação.

"Imponho a conclusão de que o réu Mauro César Barbosa Cid deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito", afirmou Fux.

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