Governo libera R$ 12 bi em crédito para produtores rurais

O governo federal liberou um crédito no valor de R$ 12 bilhões para beneficiar produtores rurais e cooperativas impactados por perdas acumuladas em função de eventos climáticos. A ação consta em uma Medida Provisória (MP n.º 1.316/2025) assinada pelo presidente Lula (PT) e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O texto foi publicado na edição desta terça-feira, 17, do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Poder Executivo, a proposta cria um tipo específico de crédito rural destinado à liquidação ou amortização de dívidas de custeio e de investimento — inclusive as já prorrogadas — contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), de outros produtores rurais, além de operações vinculadas a Cédulas de Produto Rural (CPR) registradas em favor de instituições financeiras.

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A linha de crédito alcança produtores que tiveram perdas em duas ou mais safras no período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2025. A medida beneficiará mais de 100 mil agricultores familiares, médios e grandes produtores, atendendo a 96% dos pequenos e médios agricultores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas.

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Os recursos serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá operar diretamente ou por meio das instituições financeiras por ele habilitadas. Prazo de pagamento é de até nove anos, com um ano de carência.

“A relevância e a urgência da medida ficam evidentes diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais para regularizar suas dívidas. Sem essa iniciativa, muitos continuariam impossibilitados de acessar novas linhas de crédito, o que poderia interromper o processo de financiamento da produção agrícola. A proposta é fundamental para apoiar o setor agropecuário, garantindo o alongamento das dívidas em condições viáveis”, afirmou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Saiba quem pode utilizar a linha de crédito

• Pronaf (agricultores familiares): taxa de 6% ao ano e limite de até R$ 250 mil.
• Pronamp (médios produtores): taxa de 8% ao ano e limite de até R$ 1,5 milhão.
• Demais produtores com dívidas de custeio e investimento: taxa de 10% ao ano e limite de até R$ 3 milhões.
• Operações vinculadas a CPR (Cédulas de Produto Rural): registradas e emitidas em favor de instituições financeiras.