Histórico: 1ª vez que ex-presidente e militares são condenados por golpe

Com a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, esta é a primeira vez na história do Brasil em que militares e um ex-presidente da República são punidos por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 11, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu o julgamento do núcleo central da trama golpista após cinco dias de sessões divididos em duas semanas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, incluindo 24 anos e 9 meses de reclusão, além de 250 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo.

Ao longo das sessões, os ministros destacaram o caráter histórico do julgamento. O relator, Alexandre de Moraes, fez referência ao golpe de 1964, enquanto Flávio Dino observou que o ato que deu início à ditadura militar no Brasil contava com menos provas documentais do que a tentativa de golpe perpetrada pela organização criminosa agora condenada.

Os réus foram condenados pelo placar de 4x1. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux.

Além das penas individuais, o grupo foi condenado ao pagamento solidário de indenização no valor de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além da perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem.

Todos os condenados permanecem inelegíveis por até 8 anos após o cumprimento das penas. Alexandre Ramagem e Anderson Torres também foram punidos com a perda dos cargos na Polícia Federal.

Os réus foram condenados pelas seguintes acusações:

• Organização criminosa
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência;
• Grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas atribuídas aos demais réus foram:

• Tenente-coronel Mauro Cid – 2 anos (regime aberto) e 62 dias-multa
• Almirante Almir Garnier – 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa
• Ex-ministro da Justiça Anderson Torres – 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão
• Deputado federal Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias e 50 dias-multa
• General Augusto Heleno – 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 84 dias-multa
• Ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos, sendo 17 anos e 11 meses de reclusão e 84 dias-multa
• Ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto – 26 anos, sendo 24 de reclusão e 100 dias-multa