Aprovado! Comissão aceita isentar militares do Imposto de Renda

Militares podem ficar isentos do pagamento de Imposto de Renda sobre os salários que recebem de suas funções nas Forças Armadas e auxiliares, bem como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

A medida, apresentada pelo senador Hermes Klann (PL-SC), foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, na última quarta-feira, 20. Agora, a medida ganha força para ser votada pelos demais senadores em plenário.

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"A valorização da carreira militar é objetivo legítimo de política pública e harmoniza-se com o dever constitucional do Estado brasileiro de manter Forças Armadas e forças auxiliares profissionais motivadas e adequadamente remuneradas", diz o congressista.

A data para apreciação da proposta ainda segue em aberta e deve ser definida pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

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Imposto de Renda: militar ainda é obrigado a declarar?

Apesar da proposta isentar os militares do pagamento do imposto, caso seja aprovada, os agentes públicos deverão continuar enviando a Declaração Anual do IR para a Receita Federal todos os anos, informando o que ganhou.

O projeto isenta apenas o desconto do valor do IR na folha de pagamento.

O que ficaria de fora do benefício?

O senador Hermes Klann esclareu que no projeto que o imposto zero vale apenas para o salário militar. Sendo assim, se o profissional tiver outras fontes de renda, ele deve pagar o IR.

Outras fontes de rendas

A medida inclui outras seguintes formas de ganhar dinheiro:

• Aluguéis recebidos;
• Lucros de investimentos ou negócios próprios;
• Trabalho civil feito nas horas vagas;
• Pensões alimentícias;
• Renda do marido, esposa ou dependentes.

Como surgiu o projeto?

A ideia (chamada de SUG 6/2026) foi criada por um cidadão de São Paulo por meio da internet, no Portal e-Cidadania. Como ela recebeu mais de 25 mil votos de apoio do público, os senadores foram obrigados a analisá-la.

O criador da proposta argumenta que os militares merecem esse benefício porque a carreira deles é diferente das outras e listou os motivos:

• eles têm dedicação total;
• correm riscos constantes;
• não têm direitos trabalhistas comuns (como FGTS ou hora extra);
• precisam estar disponíveis para o Estado a qualquer hora do dia ou da noite.