INSS: Ministro do STF toma decisão drástica e evita saída de presos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, optou por não tirar o recesso para evitar que as prisões impostas por ele — relator do caso INSS na Corte — fossem revertidas no plantão judiciário.

No dia 18 de dezembro, em nova fase da Operação sem Desconto, que investiga as fraudes no órgão, a Polícia Federal (PF) cumpriu 16 mandados de prisão — a autorização para as detenções foi dada pelo magistrado e tinha como objetivo evitar a destruição de provas, fugas e continuidade dos crimes.

Entre os alvos, a PF prendeu o número 2 do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, que depois passou para regime domiciliar por questão de saúde.

Romeu Carvalho Antunes Filho, o filho do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS, e Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS, André Fidelis, também foram presos porque continuariam a atuar nos crimes imputados aos pais, que já estavam sob medida de prisão.

Como fica?

Conforme a colunista Basília Rodrigues, do SBT News, quando um ministro entra em férias, automaticamente processos mais urgentes, como possíveis pedidos de habeas corpus, vão para o magistrado de plantão.

Sem recesso, qualquer novidade que surgir será decidida por Mendonça no caso INSS. No entanto, além dele, outros ministros, como Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também optaram por não passar o recesso sem trabalho. Entre os casos polêmicos nesta passagem de ano no Supremo, está o caso do Banco Master.