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FARRA DOS BRINDES
Multa de 5% e brindes ameaçam licitação de R$ 1,35 milhão em Crisópolis
Quantitativos e cláusulas restritivas em edital foram questionadas ao TCM
Uma licitação promovida pela prefeitura de Crisópolis, sob comnando do prefeito Leandro Dantas (PSB), no valor estimado de R$ 1,35 milhão, passou a ser formalmente questionada perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O certame, destinado à escolha de empresa especializada na confecção de materiais de comunicação visual para secretarias municipais, é alvo de denúncia protocolada por um morador, o qual pede a suspensão imediata do processo.
Entre no canal do WhatsApp.A peça acusatória aponta supostas irregularidades na formulação do edital. Entre as principais alegações estão:
- o uso inadequado de recursos públicos para a confecção de brindes personalizados;
- e a ausência de estudos técnicos preliminares consistentes para embasar a contratação.
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Ao examinar os autos, o TCM descartou a tese de que o sistema eletrônico do município estaria impedindo a protocolização de impugnações. Por outro lado, manteve alertas sobre pontos considerados críticos:
- Falta de embasamento: inexistência de critérios técnicos transparentes que justifiquem o volume de materiais solicitados.
- Cláusula punitiva: previsão de multa diária de 5% por atraso contratual — taxa avaliada como desproporcional e com potencial de restringir a ampla concorrência.
Diante dos indícios, o prefeito Leandro Dantas (PSB), secretários municipais e o pregoeiro do certame foram notificados a apresentar, em até cinco dias, a íntegra dos pareceres jurídicos e estudos operacionais.
O pedido de liminar para barrar a licitação vai ser julgado assim que a documentação for analisada pela Corte de Contas.
Crisopólis: relembre eleição de Leandro Dantas
Em junho de 2024, antes das eleições municipais, a cidade caminhava para um fato histórico. Pela primeira vez na trajetória do município, a disputa pela prefeitura poderia não ter o tradicional embate entre situação e oposição.
A reviravolta se consolidou após a desistência do ex-prefeito Edinal Costa, único nome até então cotado para liderar a oposição local.
Com a saída de Edinal, o atual prefeito Leandro Dantas (PSB) chegou a despontar como o único pré-candidato garantido na corrida pelo Executivo municipal.
Articulação e reviravoltas
A ausência de adversários no pleito refletiu não apenas o recuo da oposição, mas também o momento político vivido pela atual gestão.
Bem avaliado à frente do município e reconhecido por habilidade de articulação política, Leandro Dantas conseguiu desidratar a oposição e atrair antigos adversários para o grupo.
O principal reflexo da movimentação esteve na composição da chapa: Dantas chegou a anunciar oficialmente João Gaia como pré-candidato a vice-prefeito.
O movimento foi emblemático. Nas eleições de 2020, João Gaia foi justamente o candidato apoiado por Edinal Costa — que governou Crisópolis por dois mandatos, de 2013 a 2021 — para tentar fazer o sucessor.
Naquela ocasião, João Gaia acabou derrotado pelo próprio Leandro Dantas. Quatro anos depois, ex-adversários caminharam juntos na mesma coligação.
O que diz a regra eleitoral em candidatura única?
Embora disputar sem adversários parecesse um caminho sem obstáculos, a legislação eleitoral brasileira estabelece critérios claros para validar a eleição de um candidato único:
- Quórum mínimo: para ser reeleito, Leandro Dantas precisava obter ao menos 50% mais um dos votos válidos (descontados os brancos e nulos).
- Risco de novas eleições: Caso a maioria dos eleitores que comparecerem às urnas opte por anular o voto e os votos válidos não atinjam o percentual mínimo necessário, o pleito é invalidado e a Justiça Eleitoral é obrigada a convocar uma nova eleição no município.
Sobre a licitação contestada, a reportagem procurou a prefeitura de Crisópolis e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
