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NEGATIVA

Jair Bolsonaro é impedido de receber senadores na prisão domiciliar

Ex-presidente queria se reunir com aliados para planejar disputa pela presidência do Senado

Ane Catarine
Por
O ex-presidente Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro - Foto: Sergio Lima/AFP
Eleições 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 16, os pedidos de visita dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os dois parlamentares anunciaram na última semana que disputarão a presidência do Senado Federalno início do próximo ano contra o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição.

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Bolsonaro pretendia se reunir com os senadores para discutir estratégias para a disputa.

Aliados do ex-presidente temem que duas candidaturas do mesmo campo político dividam a oposição e reduzam as chances de derrotar Alcolumbre.

Após o anúncio das candidaturas, a defesa de Bolsonaro solicitou a Moraes autorização para que os dois parlamentares visitassem o ex-presidente.

O pedido foi apresentado depois de Bolsonaro receber, no fim de outubro, a visita de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.

Na mais recente decisão, Moraes também negou um novo pedido de visita feito por Valdemar.

Por que Moraes negou as visitas?

Ao justificar a decisão, Moraes afirmou não haver “qualquer dúvida” de que as reuniões solicitadas tinham “finalidade político-partidária”.

O ministro também destacou que Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, está com os direitos políticos suspensos.

“A duração da suspensão dos direitos políticos somente cessará com a ocorrência da extinção da punibilidade, seja pelo integral cumprimento da pena, seja por qualquer outra das espécies previstas no Código Penal”, afirmou Moraes.

Para o ministro, participar de reuniões e tomar decisões relacionadas a partidos políticos, incluindo articulações para a disputa pela presidência do Senado, configura “atividade político-partidária”.

“Portanto, [essas atividades] integram o conjunto do que se denomina 'direitos políticos', estando, consequentemente, sujeitas à suspensão prevista na Constituição, na hipótese de o sentenciado estar no curso da execução de sua condenação criminal transitada em julgado”, acrescentou.

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Condenação e prisão domiciliar

Em setembro de 2025, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

O cumprimento definitivo da pena começou em 25 de novembro de 2025, após o fim dos recursos.

Inicialmente, Bolsonaro ficou detido na Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, foi transferido para uma sala especial no Complexo da Papuda, conhecido como “Papudinha”, no Distrito Federal.

Em 24 de março de 2026, após ser hospitalizado com broncopneumonia aspirativa, Bolsonaro recebeu de Moraes autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar domiciliar.

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