Jerônimo reenvia à Alba projetos que foram retirados para revisão

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reenviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) dois projetos de lei que ele tinha solicitado a retirada da tramitação para fazer ajustes técnicos.

O PL nº 25.957/2025 institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e o Comitê Gestor Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana. De acordo com a justificativa apresentada no texto, a proposta busca estabelecer o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana na Bahia, promovendo a segurança alimentar e nutricional, a inclusão socioeconômica, a sustentabilidade ambiental e o combate às desigualdades sociais.

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“A iniciativa está alinhada com os compromissos do Governo do Estado em fomentar o desenvolvimento sustentável, a justiça social e o enfrentamento à fome, a partir da integração das diversas Secretarias Estaduais e a participação ativa da sociedade civil”, diz o projeto.

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Já o PL nº 25.958/2025 disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais pela Bahiagás, envolvendo a exigência dos tributos federais. Na prática, a iniciativa pode reduzir os tributos do gás canalizado provocando a diminuição do valor.

“O objetivo da medida é assegurar que tais créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural no Estado da Bahia”, diz um trecho do texto.

Ajustes técnicos

A retirada de dois projetos de lei em tramitação para a realização de ajustes técnicos foi feita na última segunda-feira, 15. Em nota enviada à imprensa, a Casa Civil informou que a medida está amparada no Regimento Interno da Casa e tem caráter apenas técnico, sem dar mais detalhes.

Ainda segundo o Executivo baiano, a retirada temporária dos projetos é uma etapa normal do processo legislativo e busca assegurar maior precisão técnica.