Justiça questiona defesa de Janja pela AGU em ação sobre viagens

A Justiça Federal do Distrito Federal deu 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente os documentos que comprovem a regularidade da representação judicial da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em uma ação popular que questiona gastos com viagens internacionais.

A medida foi tomada porque a própria AGU afirmou que assumiu a defesa após um pedido administrativo da primeira-dama e uma análise jurídica, mas os registros que comprovam esses atos não foram apresentados no processo.

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No despacho, a juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, pediu que a AGU apresente o requerimento feito pela primeira-dama, o parecer ou manifestação jurídica que analisou o pedido e outros documentos utilizados para justificar a atuação do órgão.

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Entenda a ação movida contra Janja

A ação popular que contesta gastos públicos relacionados a viagens internacionais foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR) contra a União e Janja.

Entre as viagens citadas no processo estão:

• Nova York: março de 2024
• Roma: fevereiro de 2025
• Paris: março de 2025
• Moscou e São Petersburgo, na Rússia: maio de 2025

Os autores alegam que houve uso indevido de recursos públicos e pedem a anulação dos atos que autorizaram as despesas, além do ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

Após a acusação, a União e Janja apresentaram uma contestação conjunta, com a defesa feita pela AGU.