Lula assina projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta terça-feira, 18, o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês.

A intenção do governo é que a proposta passe a valer a partir de 2026, o que acausará um impacto de R$ 27 bilhões na parte arrecadatória, que será minimizada com a fixação de um imposto mínimo com alíquota gradual sobre rendas mensais a partir de R$ 50 mil.

A proposta agora segue para a aprovação do Congresso Nacional e deve ser apreciada nos próximos meses.

"O que estamos propondo com esse projeto de lei de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida de reparação. Serão 141 mil brasileiros mais ricos contribuindo para que mais de 10 milhões de pessoas das classes populares e da classe média possam ficar isentos de imposto ou pagar menos", publicou Lula nas redes sociais.

Eu sempre digo que quando mandamos projeto de lei ou medida provisória para o Congresso Nacional, como este da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, ele passa a ser do legislativo também. Mandamos esse projeto para melhorar a vida das pessoas, com justiça…

— Lula (@LulaOficial) March 18, 2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também falou sobre o projeto e apontou que a medida é um "caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda que temos no Brasil".

"Nós focamos em quem não paga imposto ou quem paga muito pouco de imposto, que está entre os 0,2% mais ricos da sociedade, repito 0,2%. Não estamos falando aqui de 10% da população. Estamos falando de 1/5 de um 1% da população que está afetado por esse projeto, num patamar absolutamente condizente com aquilo o que paga um trabalhador comum”, afirmou Haddad.

Atualmente, a faixa de isenção para o Imposto de Renda contempla pessoas com renda mensal de até R$ 2.824.