Lula propõe Pix MEI e perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas; entenda a medida

A 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, lançou nesta terça-feira, 13, o programa Prospera MEI, com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais.

O pacote foi apresentado em cerimônia no Palácio do Planalto e detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.

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Entre as medidas anunciadas estão uma proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs com o governo, descontos superiores a 90% para a renegociação de débitos bancários e a criação do Pix MEI.

O pacote também prevê mudanças no limite de faturamento anual da categoria e na obrigatoriedade de emissão de notas fiscais.

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Veja abaixo as cinco medidas anunciadas:

• Perdão de dívidas com o governo: o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para perdoar as dívidas dos MEIs com a União, estimadas em R$ 12,6 bilhões;
• Renegociação de dívidas bancárias: o Desenrola 3.0 permitirá que o governo compre dívidas bancárias dos microempreendedores e ofereça descontos superiores a 90% para a quitação dos débitos;
• Criação do Pix MEI: a proposta prevê a destinação de até R$ 5 mil por microempreendedor para investimentos no negócio;
• Aumento do limite de faturamento: uma proposta em tramitação no Congresso prevê elevar o teto anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
• Mudanças na emissão de notas fiscais: a medida prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.

Assista ao momento da assinatura de Lula ao projeto do MEI