Lula regulamenta contratação de 15,6 mil servidores para a área da educação

O governo federal regulamentou a liberação de 15.659 vagas para profissionais da educação que poderão atuar em universidades federais e institutos federais. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 23.

A medida contempla cargos de Técnico em Educação e Analista em Educação. A publicação, no entanto, não representa a convocação imediata dos profissionais, mas estabelece as regras necessárias para viabilizar as contratações.

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Segundo o Ministério da Educação (MEC), a distribuição das vagas prevê a liberação de 8 mil códigos para Técnico em Educação e 7.659 para Analista em Educação.

Do total, os institutos federais deverão receber 4.800 vagas, sendo 2.700 para técnicos e 2.100 para analistas. Nas universidades federais, serão 10.859 oportunidades, divididas entre 5.300 para técnicos e 5.559 para analistas.

Outras medidas anunciadas pelo governo

A publicação do decreto ocorre em meio a uma sequência de anúncios do presidente Lula que envolvem benefícios sociais, medidas fiscais e despesas públicas, enquanto o petista busca a reeleição.

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Em 17 de setembro, o presidente anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família. Com a mudança, o valor médio mensal do benefício passou para R$ 691. A ampliação está prevista para custar R$ 22,7 bilhões anuais a partir de 2027.

Já em 9 de outubro, Lula prorrogou a medida que zera os tributos sobre a gasolina e prevê subsídios para outros combustíveis, como etanol e diesel. A iniciativa terá um custo adicional de R$ 2,7 bilhões para os cofres públicos.

Outro anúncio ocorreu em 13 de outubro, quando o presidente apresentou propostas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre elas, está o envio ao Congresso Nacional de um projeto para conceder anistia de até R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias dessa categoria.

A proposta também prevê um repasse de R$ 5 mil a fundo perdido para que os microempreendedores possam investir em seus negócios.