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POLÍTICA

Lula veta trecho de lei que 'esconde' supersalários de juízes

Proposta visa garantir segurança aos membros do Judiciário

Por Redação

07/05/2025 - 14:17 h
Lula assina veto de projeto sobre supersalários de juízes
Lula assina veto de projeto sobre supersalários de juízes -

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos da lei que torna crime hediondo o homicídio qualificado de autoridades do Judiciário. A parte vetada poderia criar brechas para que juízes escondessem os chamados 'supersalários'.

A parte vetada previa alterações na Lei Geral de Proteção de Dados, o que daria abertura para interpretações de uma possível autorização para que órgãos públicos não divulgassem de forma transparente informações importantes, como o contracheque de autoridades.

Ao realizar o veto, Lula justificou que os trechos criariam uma restrição na transparência e na fiscalização dos gastos públicos.

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"Os dispositivos propostos poderiam implicar na restrição da transparência, e da possibilidade de fiscalização dos gastos públicos pela sociedade, sobretudo da remuneração dos servidores envolvidos", diz trecho do veto.

Próxima etapa

Agora, o texto volta ao Congresso Nacional, que tem poder de derrubar ou manter o veto do presidente Lula. O projeto é de autoria do ex-deputado federal Roman (PSD), e foi apresentado em 2015.

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