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Lula veta trecho de lei que 'esconde' supersalários de juízes

Proposta visa garantir segurança aos membros do Judiciário

Redação
Por Redação
Lula assina veto de projeto sobre supersalários de juízes
Lula assina veto de projeto sobre supersalários de juízes - Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos da lei que torna crime hediondo o homicídio qualificado de autoridades do Judiciário. A parte vetada poderia criar brechas para que juízes escondessem os chamados 'supersalários'.

A parte vetada previa alterações na Lei Geral de Proteção de Dados, o que daria abertura para interpretações de uma possível autorização para que órgãos públicos não divulgassem de forma transparente informações importantes, como o contracheque de autoridades.

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Ao realizar o veto, Lula justificou que os trechos criariam uma restrição na transparência e na fiscalização dos gastos públicos.

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"Os dispositivos propostos poderiam implicar na restrição da transparência, e da possibilidade de fiscalização dos gastos públicos pela sociedade, sobretudo da remuneração dos servidores envolvidos", diz trecho do veto.

Próxima etapa

Agora, o texto volta ao Congresso Nacional, que tem poder de derrubar ou manter o veto do presidente Lula. O projeto é de autoria do ex-deputado federal Roman (PSD), e foi apresentado em 2015.

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