Luto verde? Marina Silva reage após derrubada polêmica do PL da Devastação

A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, diz estar de “luto” pela derrubada dos vetos presidenciais sobre a Lei do Licenciamento Ambiental, chamada pelos especialistas de “PL da Devastação”, protagonizada pelo Congresso Nacional.

Marina relembrou que as regras do licenciamento ambiental estão em vigor há “décadas” e já “evitou centenas e milhares de tragédias”. No entanto, para ela, o Congresso vai na contramão e protagoniza uma grande devastação.

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“Não é ressaca! É mais do que ressaca. É um luto! Uma legislação que foi feita durante todas essas décadas que evitou centenas e milhares de tragédias, agora, nós temos ela demolida pelo Congresso Nacional”, afirmou, durante entrevista ao Bom dia, ministra, veiculada pelo Canal GOV, que contou com a participação do Grupo A TARDE.

A derrubada dos vetos foi sacramentada na quinta-feira, 27, pelos senadores e deputados em uma longa sessão. Ao todo, os parlamentares rejeitaram 52 dos 63 vetos do presidente Lula (PT).

“Mais do que flexibilizar, é uma verdadeira demolição. Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro. É uma regra que nos estados têm 50 anos de consolidação”, lamentou a ministra.

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Marina também afirmou que o discurso da “modernização” da regra levantada pelos parlamentares, na verdade, é “um retrocesso”.

“São verdadeiras regressões. O IBAMA, o ICMBio e todos os órgãos ambientais agora ficaram de mãos atadas, se essa lei prevalecer”, disse.

A ministra também garantiu que o governo irá judicializar a ação, pois, segundo ela, a decisão do Congresso beira a “inconstitucionalidade”.

“No momento em que a população mais precisa que seus representantes e governantes a protejam é o momento em que ela está mais desamparada do ponto de vista legal”, criticou.

Congresso derruba vetos sobre licenciamento ambiental

O presidente Lula (PT) sancionou em agosto o projeto de lei sobre o licenciamento ambiental, no entanto, vetou 63 dos cerca de 400 dispositivos. Entre eles, estão:

• o que limitava a consulta, durante o processo de licenciamento, apenas a terras indígenas e quilombolas já homologadas;
• deixando de fora territórios em fase de reconhecimento;
• a transferência de responsabilidades sobre processos na concessão de licenças a estados e municípios.

Marina Silva: "Margem Equatorial não pode virar Serra Pelada"

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fez um alerta sobre a possibilidade de exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial, em uma área que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá e, segundo estimativas do governo, pode ter uma produção de 30 bilhões de barris.

O local é visto pela Petrobras como estratégico para a recomposição de reservas, com investimentos previstos e a autorização de algumas perfurações, especialmente em áreas mais distantes da foz do Rio Amazonas.

"Agora, para a exploração propriamente dita, em uma bacia completamente desconhecida, sem estudos, altamente sensível, vai precisar da contratação, da avaliação ambiental para a área sedimentar, de um processo de governança da margem equatorial, para que aquilo ali não venha a virar uma Serra Pelada do petróleo", afirmou a ministra do Meio Ambiente.

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