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PIX PENSÃO
Mães solo celebram aprovação do ‘Pix Pensão’ no Senado: “Não vai ter pra onde correr”
PL cria ferramenta de cobrança automática para o pagamento de pensão
O Senado aprovou, na última terça-feira, 7, o Projeto de Lei 4.978/2023, apelidado de “Pix Pensão”. A proposta cria um mecanismo de pagamento automático de pensões alimentícias via PIX, evitando a evasão do pagamento.
Com a aprovação no Senado, o projeto de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre no canal do WhatsApp.Implementação do “Pix Pensão”
O Pix Pensão permite que, mediante a decisão judicial, o pagamento de uma pensão seja debitado diretamente da conta bancária do devedor e transferido à conta do beneficiário, ou de seu beneficiário legal.
O portal A TARDE falou com o professor de Direito da FGV, Gustavo Kloh, que explicou sobre alguns processos do Pix Pensão.
Conforme o professor, a ferramenta seria posta em prática em processos de pensão em curso e futuros; no caso, o beneficiário deverá pedir, durante o processo, que seja feita a utilização do Pix Pensão.
De acordo com o professor, o Pix Pensão “fica vigente após a pensão ser definida, desde que conste na decisão judicial”.
O novo projeto de lei deve mudar a realidade de diversas pessoas que são beneficiárias das pensões. O portal A TARDE falou com Claudineide Reis dos Santos, mãe solo atípica de dois filhos, cujo genitor abdicou das responsabilidades, e compartilhou suas vivências durante o processo de pensão.
“É muito desgastante, nós temos que mostrar a necessidade desses filhos, temos que encontrar as possibilidades da outra parte pagar. Então, a gente se transforma em uma espécie de detetive”, contou a mãe.
Sobre o projeto de lei do Pix Pensão, a mãe se mostrou positiva, dizendo que o programa “vai beneficiar no sentido de que o genitor não vai ter para onde correr”, trazendo praticidade à questão.
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O que acontece se o dinheiro não estiver na conta?
O projeto de lei garante que a quantia da pensão será transferida automaticamente de uma conta do devedor para a conta do beneficiário, porém, um ponto deve ser levado em conta: o que acontece caso a quantia não esteja na conta?
O portal A TARDE também entrou em contato com o advogado Caio Ribeiro. Segundo ele, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, “a instituição financeira deverá comunicar essa situação à autoridade responsável pela supervisão do sistema financeiro".
A partir disso, o advogado explica que algumas medidas podem ser tomadas para localizar outros ativos financeiros em nome do devedor e, caso haja uma determinação judicial, esses valores poderão ser bloqueados até o limite da dívida da pensão alimentícia.
Como o Pix Pensão vai funcionar?
Caso seja sancionado por Lula, o Pix Pensão será uma forma de transferência automática da pensão alimentícia, baseando-se no Pix, modelo de pagamento muito utilizado no país. De acordo com o texto enviado à Câmara, essas serão suas características:
- Quando a pensão alimentícia for estabelecida, o juiz vai determinar uma conta de onde o valor será debitado mensalmente;
- O sistema vai registrar os dados pessoais de ambas as partes, valor da pensão, data de vencimento e eventuais juros;
- A cada mês há uma “busca nas contas bancárias do executado" pelo valor que é devido, fazendo a transferência de forma automática no valor estabelecido entre as partes via Pix;
- Caso a conta não possua o valor necessário, será possível penhorar valores de uma conta de empresário individual (como MEI ou microempresa);
- A cobrança vai adiantar o processo, já que não exige uma conferência do juiz caso haja um atraso.
Onde o projeto do Pix Pensão vai ajudar?
Em relação ao impacto do projeto em sua vida, Claudineide se mostrou positiva sobre a cobrança automática, porém, ainda seria necessário um “olhar mais dedicado e abrangente”, principalmente para as mães solo e atípicas, como ela.
