Mauro Cid fala em traição e pede perdão judicial sobre atos golpistas

O ex-ajudante de ordens do governo Bolsonaro,tenente-coronel Mauro Cid, entregou nesta terça-feira, 29, às suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

A defesa do militar nega que o então aliado do ex-presidente tenha participado diretamente da suposta tentativa de golpe de Estado, e reafirma a ‘inocência’ dele nas ações que estão sendo analisadas pela Corte.

“Não há, em todo o vasto conjunto probatório, um só elemento que comprove que Mauro Cid tenha praticado, instigado ou mesmo compactuado com atos de ruptura institucional ou vandalismo. Todos os depoimentos colhidos em juízo – inclusive de autoridades militares de alta patente e convivência direta com o acusado – atestam sua conduta disciplinada, profissional, leal à Constituição e alheia a qualquer plano golpista”, diz a defesa.

No documento, os advogados também pedem que, se caso condenado, o STF conceda o perdão judicial, diante do seu comportamento colaborativo para o andamento das investigações.

“Pondere-se que, dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor", diz a defesa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, já se manifestou contra a solicitação dos advogados de Cid. Isso porque, no entendimento dos procuradores, o militar omitiu “fatos graves” e apresentou uma postura contraditória.

“No caso em tela, diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, diz a PGR no pedido de condenação dos réus.

Alegações finais

São a última etapa antes do julgamento, em que acusação e defesa apresentam por escrito seus argumentos com base nas provas reunidas durante a instrução. As partes resumem os principais pontos do processo e reforçam os pedidos de condenação ou absolvição dos réus.

Os documentos enviados pelas defesas são protocolados no STF e analisados pela 1ª Turma da Corte. O prazo para apresentação é de 15 dias, a partir do dia 30 deste mês.

Saiba quem são os outros réus

Além de Cid, são esses nomes que também integram o núcleo:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente;
• Alexandre Ramagem: deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• General Augusto Heleno: general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Walter Braga Netto: general da reserva do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. Ele também concorreu ao cargo de vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022;
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Almir Garnier: ex-chefe da Marinha.

Bolsonaro lidera plano golpista

Jair Bolsonarofoi apontando com principal articulador do plano golpista, que também incluía o assassinato do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Conforme o documento produzido pela Polícia Federal, o político “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva" na trama.

A PF ainda aponta o ex-mandatário como o “líder” do grupo que pretendia realizar os atos na tentativa de abolir o Estado democrático de direito, "fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à vontade de Bolsonaro", segundo o documento.

Somadas, as penas previstas em lei podem ultrapassar 40 anos de prisão, em regime inicial fechado. Contudo, há atenuantes ou agravantes que podem ser levadas em conta.