Xeque-mate? Saiba qual prazo final de Bolsonaro no STF

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros setes réus por organizar uma tentativa de golpe de Estado, no dia 8 de janeiro de 2023, têm um prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O período, contudo, só começa a ser contado após a apresentação da defesa do ex-ajudante de ordens do antigo governo, Mauro Cid, delator na investigação dos casos golpistas. Os legistas do militar têm o mesmo prazo para encaminhar à Corte as alegações finais.

A medida ocorre após a manifestação final da Procuradoria-Geral da República (PGR) no fim da noite de segunda-feira, 14, que manteve o pedido de condenação contra Bolsonaro e outros sete réus.

Ontem, foi o último dia do prazo para a entrega do documento à Corte.

O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso. Caberá ao magistrado marcar a data de julgamento do tema, que tramita na Primeira Turma.

Saiba quem são os outros réus

Além de Bolsonaro, são esses nomes que também integram o pedido:

• Alexandre Ramagem: deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• General Augusto Heleno: general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Walter Braga Netto: general da reserva do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. Ele também concorreu ao cargo de vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022;
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid: tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens do governo;
• Almir Garnier: ex-chefe da Marinha.

Fases após pedido de condenação

O processo deve seguir uma sequência definida a partir da entrega das alegações finais. Primeiro, o documento será encaminhado ao relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes.

Em seguida, o relator vai analisar o pedido: ele pode negá-lo de forma monocrática, determinar diretamente a prisão ou levar a solicitação para julgamento colegiado, seja na Turma ou no Plenário da Corte.

Caso avance e vá a julgamento, o colegiado avaliará se há requisitos para a prisão preventiva ou se o caso configura flagrante de crime inafiançável, o que permitiria a prisão sem necessidade de autorização prévia.

Na etapa final, o STF decide se decreta a prisão, aplica medidas cautelares alternativas (como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato entre os envolvidos ou suspensão do mandato) ou simplesmente rejeita o pedido da PGR.

Bolsonaro lidera plano golpista

Jair Bolsonaro foi apontando com principal articulador do plano golpista, que também incluía o assassinato do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Conforme o documento produzido pela Polícia Federal, o político “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva" na trama.

A PF ainda aponta o ex-mandatário como o “líder” do grupo que pretendia realizar os atos na tentativa de abolir o Estado democrático de direito, "fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à vontade de Bolsonaro", segundo o documento.

Somadas, as penas previstas em lei podem ultrapassar 40 anos de prisão, em regime inicial fechado. Contudo, há atenuantes ou agravantes que podem ser levadas em conta.