Mesmo após explicação de deputados, Dino mantém bloqueio de emendas

Mesmo após a Câmara dos Deputados prestar esclarecimento sobre as emendas parlamentares, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões da modalidade de recurso público. Dino ainda pediu novas explicações à Câmara sobre o destino do dinheiro.

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Pela manhã, a Casa enviou um ofício ao ministro argumentando que cumpriu as atuais regras determinadas pela Corte e que a decisão de destinar as emendas recebeu o aval do governo Lula.

Entre outros pontos, a resposta da Câmara ao Supremo afirma que as atas que detalham a destinação das emendas estão publicadas no site da Casa e, portanto, “não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet”.

Dino, por sua vez, afirmou que as explicações enviadas pela Câmara não deram “informações essenciais” e pediu que os deputados prestem novos esclarecimentos até às 20h desta sexta-feira, 27.

Dino elaborou quatro questionamentos com o intuito de “facilitar as respostas”. Entre as perguntas do ministro estão se as especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do ofício foram aprovadas pelas comissões da Câmara e se existe outro ato normativo que legitime o ofício encaminhado ao governo solicitando os R$ 4,2 bilhões para essas emendas.