Ministério Público recomenda desfiliação política de PMs da ativa

Policiais militares da ativa que mantêm filiação partidária terão que se desligar dos partidos sob pena de sanções disciplinares e judiciais. Foi o que recomendou o Ministério Público da Bahia ao identificar 84 casos irregulares em unidades do oeste do estado.

A medida ocorre após um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar que esses agentes mantêm filiação partidária ativa, o que fere normas constitucionais e infringe o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.

O documento foi encaminhado aos comandos do CPR-O, CIPT-O e Cipe Cerrado - unidades que operam na região oeste da Bahia -, no último 6 deste mês. De acordo com o Ministério Público estadual, que atuou por meio de oito Promotorias de Justiça locais, o vínculo de militares da ativa com partidos políticos representa uma ameaça direta aos pilares que sustentam a atividade policial: neutralidade, hierarquia e disciplina.

Apesar de o Estatuto estadual não proibir expressamente a filiação, a legislação federal é clara ao vedar esse tipo de vínculo para militares em serviço ativo. Por isso, os comandos das unidades envolvidas devem notificar os policiais para que se desfiliem no prazo máximo de 15 dias a partir do aviso formal. O descumprimento implicará na abertura de procedimentos administrativos disciplinares.

Além da regularização individual, o Ministério Público também exige que os comandos militares adotem medidas permanentes de controle, incluindo checagens regulares junto à Justiça Eleitoral, para coibir reincidências. Um relatório com todas as providências tomadas deve ser encaminhado ao MP-BA em até 45 dias. O não atendimento à recomendação poderá acarretar ações judiciais e responsabilização funcional das autoridades omissas.