Ministro do STF marca nova audiência para discutir orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, convocou uma nova audiência de conciliação entre o Congresso e o governo federal, agendada para o dia 10 de outubro, a fim de discutir para as emendas parlamentares e de relator.

O magistrado ainda criticou a demora da Corte para que o chamado "orçamento secreto" inconstitucional seja cumprida.

"É absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do orçamento secreto, em 19/12/2022", destacou Dino.

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Dinoconvocou representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para participar da reunião.

"Após a audiência, e analisando as deliberações pactuadas, apreciarei o pedido de retomada parcial da execução das emendas de comissão e de relator, especificamente quanto a obras efetivamente em andamento, conforme requerimento, desde que com regras adequadas", afirmou o ministro.

Uma primeira audiência de conciliação sobre o tema foi realizada em agosto, quando Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) levantasse os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto, entre 2020 e 2023.