STF dá novo prazo para entrega de regras sobre emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo apresentem os dados sobre a distribuição das emendas parlamentares. A mudança surge após uma reunião entre o Judiciário e o Executivo nesta quinta-feira, 29.

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Nesse sentido, a Corte estendeu por mais 10 dias, o prazo para adequação do recurso que entrou na mira do ministro Flávio Dino, recentemente. O magistrado cobrou transparência e rastreabilidade do benefício concedido aos parlamentares e chegou a suspendê-lo.

Em uma primeira reunião para tratar sobre o assunto, que contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, foi estabelecido um período de 10 dias para a entrega que expirava na sexta-feira, 30.

Nesta tarde, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o próprio Dino, além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, chegaram a um novo entendimento.