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DECISÃO JUDICIAL
Moraes dá 48 horas para PGR se pronunciar sobre arma de Bolsonaro
Defesa do ex-presidente também deve apresentar esclarecimentos sobre o caso
Em despacho publicado nesta quarta-feira, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou explicações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possível presença de uma arma de fogo na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes afirmou que há indícios de uma 'falta grave' durante o cumprimento da prisão domiciliar e determinou que as partes se manifestem em até 48 horas. Ele só decidirá se houve realmente o descumprimento das regras impostas ao ex-presidente, depois de analisar os esclarecimentos.
Entre no canal do WhatsApp.A avaliação do magistrado ocorre após Bolsonaro admitir, em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, que é proprietário da arma apreendida em uma fiscalização de trânsito realizada em Brasília e que o equipamento permanecia em sua residência.
Na decisão, o ministro também destacou que o processo legal exige garantia da ampla defesa e do contraditório antes de qualquer conclusão sobre eventual irregularidade. Entretanto, ele ressaltou ainda que o fato pode ter reflexos no regime de cumprimento de pena, incluindo possibilidade de revisão dos benefícios concedidos.
Apreensão da arma
A arma foi apreendida no último dia 15 em um veículo utilizado pela equipe de segurança do ex-presidente. O equipamento estava sob responsabilidade de um militar, que disse estar o levando para manutenção.
A defesa de Bolsonaro argumentou que a pistola possui registro regular no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e sustenta que o equipamento tinha sido desativado. Eles também alegaram que o ex-presidente não sabia que a arma seria retirada do imóvel.
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Com as manifestações da PGR e da defesa, o STF deverá decidir se o caso configura ou não uma 'falta grave' durante o período de prisão domiciliar.
