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INVESTIGAÇÃO
Prefeitura de Serrinha é alvo do MP por suposta fraude de R$ 14 milhões
Investigações apontam suposta compensação indevida de débitos previdenciários
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma nova fase da apuração sobre supostas irregularidades previdenciárias na prefeitura de Serrinha, município localizado a cerca de 175 quilômetros de Salvador.
O caso, que até então estava em fase preliminar, foi convertido em Inquérito Civil para apurar uma suposta compensação indevida de débitos previdenciários que envolve R$ 14,7 milhões.
Entre no canal do WhatsApp.A investigação é conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha e abrange movimentações financeiras realizadas entre outubro de 2021 e setembro de 2022.
Na época, a prefeitura era administrada por Adriano Lima (PSD), hoje pré-candidato a deputado federal.
O que o MP investiga?
Segundo a portaria publicada nesta segunda-feira, 13, as suspeitas envolvem informações prestadas pela prefeitura em declarações enviadas à Previdência Social por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP).
De acordo com o Ministério Público, o município informou que tinha créditos a receber da Previdência e usou esses valores para reduzir o pagamento de contribuições previdenciárias. O problema é que, segundo a investigação, não há documentos que comprovem a existência desses créditos.
Na prática, a suspeita é de que a prefeitura tenha abatido R$ 14,7 milhões em débitos previdenciários utilizando valores cuja origem não foi comprovada aos órgãos de fiscalização.
Ex-prefeito já responde por caso semelhante
As suspeitas investigadas agora se somam a outro processo envolvendo Adriano Lima. Em julho de 2023, o MP-BA ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito.
Segundo a investigação, ele declarou, em 2017, créditos previdenciários inexistentes para compensar débitos do município.
A Receita Federal concluiu que os valores informados não tinham comprovação e aplicou uma multa de R$ 25 milhões, prejuízo que, de acordo com o Ministério Público, foi causado aos cofres públicos.
Outro inquérito
Além das investigações relacionadas às compensações previdenciárias, Adriano Lima também foi alvo, em abril de 2026, de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A apuração investiga suspeitas de desvio de recursos públicos, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
Segundo os investigadores, servidores municipais e empresas teriam atuado em conjunto para direcionar um contrato milionário de locação de veículos durante a gestão do ex-prefeito.
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O que diz Adriano Lima?
Em nota enviada ao A TARDE, a assessoria de Adriano Lima afirmou que os valores compensados entre 2021 e 2022 são referentes a créditos previdenciários gerados após cobranças indevidas da Receita Federal sobre verbas como salário-maternidade, horas extras, terço de férias e auxílio-transporte.
A defesa disse ainda que a compensação foi feita com base em decisões judiciais que autorizavam o município a recuperar os valores pagos a mais e afirmou que “não há comprovação de fraude, já que a fiscalização da Receita Federal ainda não foi concluída”.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o ex-prefeito poderá responder judicialmente e sofrer sanções como ressarcimento aos cofres públicos, multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
