Novo Código Civil abre brecha para discussão sobre eutanásia

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, detalhou que o projeto do Novo Código Civil pode abrir margem para que o Congresso Nacional discuta a regulamentação de um da eutanásia, também chamada de morte assistida.

O ministro presidiu a comissão de juristas que discutiu e elaborou o texto, agora nas mãos do Senado.

Ao CNN Entrevistas, Salomão explicou que o projeto regula questões que vão desde antes do nascimento, como a reprodução assistida, até depois da morte, como a doação de órgãos.

"Hoje há uma variedade de modelos de reprodução assistida e a proposta regulamenta essas situações, em relação ao congelamento do embrião e à guarda do material genético, com impacto direto no Direito de Família", declarou Salomão.

Salomão destaca que, segundo o Novo Código Civil, uma pessoa pode definir qual será o destino dos seus órgãos e do seu corpo depois da sua morte, dispensando que essa decisão fique a cargo de algum familiar.

Já no caso da morte assistida, a comissão de juristas optou pela cautela e não previu dispositivos específicos a esse respeito.

No entanto, Salomão acredita que o projeto pode catapultar essa discussão no âmbito do Legislativo, mesmo em meio ao tabu sobre o tema.

"Sobre a eutanásia, ficou uma porta aberta na proposta, justamente para o Parlamento verificar a conveniência de avançar nesse texto e como vai tratar desse tema, muito relevante para a evolução da sociedade", afirmou.