O que acontece com Hamilton Assis? Pedido de cassação será analisado

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Salvador (CMS) se reunirá na próxima quarta-feira, 27, para discutir o futuro do vereador Hamilton Assis (PSOL) no Legislativo soteropolitano.

Isso porque o edil é alvo de um pedido de cassação aberto por um cidadão comum, identificado como Pedro Ivo Rodrigues Cortes, depois da invasão de servidores ao Centro Cultural da Casa Legislativa, no dia 22 de maio, que resultou na agressão de dois vereadores.

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O colegiado será responsável por conduzir as discussões sobre a possível perda de mandato ou punições ao vereador.

O presidente do conselho, vereador Alexandre Aleluia (PL), por sua vez, afirmou que ainda espera a entrega da defesa do psolista para dar andamento ao processo.

“A reunião vai acontecer sem a defesa mesmo para tratar sobre os outros assuntos [referente o caso]. Mas, eu só vou resolver tudo quando chegar a defesa”, disse o corregedor nesta segunda-feira, 25.

O prazo para a entrega da defesa do vereador Hamilton Assis ao colegiado foi postergada, e agora, passa a valer até o dia 1º de setembro, uma segunda-feira.

O Portal A TARDE antecipou que o limite para o protocolamento do documento havia se estendido com o prazo limite até sexta-feira, 29. No entanto, o período foi novamente ampliado.

O que diz o vereador Hamilton Assis?

Questionado por A TARDE sobre a data do envio do projeto, o vereador se limitou a afirmar que enviará o documento no período máximo estabelecido pelo colegiado.

Antes, o psolista havia pedido o “bom senso” dos colegas de Parlamento na análise do documento durante seu discurso em plenário, no dia 4 de agosto.

“Fui acusado de ser conivente com tudo o que aconteceu, inclusive, com a falta de solidariedade aos edis presentes naquele momento. Portanto, eu queria pedir o bom senso desta casa. Sei que existem vereadores aqui que são democratas e que pensam no debate”, afirmou Assis.

À imprensa, o vereador diz que não estava presente durante a invasão dos servidores ao auditório do Centro Cultural e se diz vítima de “perseguição política”.

“Para a gente, isso soa como perseguição política, uma tentativa de nos encurralar, de tentar intimidar ou domesticar. Uma dificuldade dos vereadores que pensam diferente da gente, ou de parte dessa população, de não aceitar vozes diferentes ou divergentes daquela que eles estão acostumados a seguir”.

Três pontos para entender o processo de cassação

Antes da Câmara bater o martelo sobre a cassação do vereador Hamilton Assis (PSOL), o documento segue para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

• Tramitação: ao chegar à Câmara, o documento é recebido pelo presidente do colegiado que notifica o gabinete do vereador sobre a ação
• Defesa: depois desse ato, o vereador passa a ter 15 dias para apresentar a defesa ao colegiado para análise dos membros.
• Análise: após a defesa chegar o Conselho é marcada uma sessão entre os membros do colegiado para discutir sobre o assunto e, logo após, há a apresentação de um parecer do relator que orienta a perda ou não do mandato.

Depois deste rito, o caso passa a ser analisado em plenário para votação dos demais vereadores.

Saiba quem são os membros do colegiado

• Presidente: Alexandre Aleluia (PL);
• Vice-presidente: Claudio Tinoco (União Brasil);
• Secretária: Cris Correia (PSDB);
• Membros: Duda Sanches (União Brasil); Cezar Leite (PL); Marta Rodrigues (PT); e Hélio Ferreira (PCdoB).
• Suplentes: Anderson Ninho (PDT); Marcele Morais (União Brasil), Aladilce Souza (PCdoB); Silvio Humberto (PSB); Marcelo Guimarães Neto (União), Ireuda Silva (Republicanos); e Júlio Santos (Republicanos).

Punições?

Informações obtidas pelo Portal A TARDE, por sua vez, dão conta de que uma ala dos vereadores defendem algum tipo de sanção a Hamilton pelo caso. Isso porque os edis alegam que os sindicatos que realizaram a invasão estão ligados ao PSOL.

Entenda o que diz a representação

No documento, o denunciante aponta três motivos para que o edil passe a se tornar investigado pela manifestação dos servidores públicos, são eles:

• Negligência: no documento que o A TARDE teve acesso, aponta que o vereador desdenhou da legitimidade da permanência no local, afirmando, com desprezo, que “não participava de uma sociedade secreta" para justificar sua retirada imediata;
• Desinformação deliberada: Em entrevista à imprensa e em manifestações públicas, afirmou, falsamente, que a sessão extraordinária de votação teria ocorrido "em caráter secreto", ocultando que a mudança do local da sessão foi aprovada em votação regimental;
• Incentivo indireto à desordem: o denunciante diz que, durante a crise instaurada, o vereador se recusou a exercer qualquer papel conciliador ou de interlocução com os manifestantes.

O autor da representação ainda respalda o documento na lei nº 201/67, que trata sobre o decoro parlamentar.

“Art. 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967 é categórico ao dispor que constitui causa legítima para a perda do mandato do vereador "proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública".

O que diz o presidente da Câmara de Salvador sobre a possível cassação?

O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que o direito à ampla defesa será assegurado ao vereador Hamilton Assis (PSOL).

“Todo o ritual será cumprido, toda a lei será cumprida. De maneira nenhuma iremos açodar ou fazer algo que a lei não determine”, declarou Muniz à imprensa.

Relembre invasão

Os vereadores Sidninho e Maurício Trindade, ambos do PP, foram hostilizados por sindicalistas durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Salvador, na tarde de quinta-feira, 22 de maio, que discutiu o reajuste salarial dos servidores do município.

O grupo, que acompanha os trâmites da votação no plenário da Casa, tentou impedir o acesso da imprensa, pouco antes da sessão. Em seguida, os servidores municipais invadiram a sala onde ocorre a sessão, no Centro de Cultura da Câmara Municipal, sede provisória do legislativo.

Maurício Trindade, 1º vice-presidente da Casa, chegou a entrar em luta corporal com um dos servidores, sendo agredido. O vereador Sidninho foi mordido no braço na mesma confusão, na sequência.