Tarifa Zero dos ônibus: o que está em jogo no Congresso?

Um dos temas que deve ser explorado com profundidade pelo presidente Lula (PT) na campanha eleitoral este ano, a chamada Tarifa Zero — ou Passe Livre — no transporte público conta com 108 projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Desse total, a maioria esmagadora (102) está na Câmara dos Deputados e o restante no Senado. Dessa forma, o tema deve gerar uma forte disputa sobre quem será "o pai da criança".

Diferenças entre os projetos

As propostas tratam, conforme o Estadão, de uma diversidade de temas: da tarifa zero à gratuidade pontual dos transportes.

Há projetos, por exemplo, que preveem passe livre para estudantes do Enem em dia de realização de provas, para pacientes oncológicos tratados pelo SUS, para policiais e até escoteiros que se desloquem em ônibus intermunicipais.

Os autores dos textos em tramitação nas duas casas vão do PT de Lula ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que Lula pede e o que petistas sinalizam

Sobre o assunto, Lula pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que entregue um estudo detalhado sobre o assunto antes que ele deixe o cargo, antes de abril.

A pasta está avaliando o custo da bandeira eleitoral, mas, até o momento, as planilhas ainda não ficaram prontas.

Na base governista, um dos principais defensores é deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), vice-presidente do PT. Ele afirmou que, além do PT, a proposta já tem o apoio de partidos como PSD, PSB e MDB.

Viabilidade técnica

Segundo o petista, há viabilidade técnica e vontade política para zerar a tarifa de ônibus em capitais importantes como Fortaleza, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e em outras cidades menores, como Juiz de Fora (MG).

"No Brasil, este é o único serviço essencial previsto na Constituição que a pessoa paga para usar", afirmou ele ao Estadão.

"Ela não paga por saúde, educação, assistência social, mas o transporte não tem essa opção da gratuidade. E é justamente o transporte que viabiliza o acesso aos outros serviços. Tem justificativa política, técnica e não tem mais volta. Isso vai acontecer", completou.