Perda de salário e presídio comum: o que Bolsonaro perde com expulsão do Exército

Mesmo após ser condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua recebendo salário bruto de R$ 12.861,61 como capitão reformado do Exército Brasileiro.

Esse cenário, no entanto, pode mudar caso o Superior Tribunal Militar (STM) dê seguimento ao pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que Bolsonaro seja expulso das Forças Armadas.

Com o ajuizamento da representação no STM, ocorre o sorteio automático e eletrônico do relator e do relator revisor.

Segundo o tribunal, um dos cargos é ocupado por um ministro militar e o outro por um ministro civil. Assim, se o relator principal for militar, o revisor será civil e vice-versa.

O julgamento no STM não tem caráter criminal. A Corte avalia se há “indignidade ou incompatibilidade” para a permanência do militar nos quadros das Forças Armadas, em um procedimento conhecido como julgamento por um “tribunal de honra”.

Ao fim do processo, caso Bolsonaro perca o posto e a patente, ele deixa de receber o salário. Isso ocorre porque o militar expulso passa a ser considerado isento do Serviço Militar, perdendo qualquer vínculo com as Forças Armadas.

Morte ficta e pensão

De acordo com o Estatuto dos Militares, se o oficial tiver esposa ou filhos de até 24 anos que estejam estudando, os dependentes passam a ter direito a uma pensão no mesmo valor do salário que era pago ao militar.

Com a declaração da perda de posto e patente, é formalizada a demissão. Como consequência, é editado um ato administrativo que decreta a chamada “morte ficta”, mecanismo que equipara o oficial expulso a um falecido para fins previdenciários. A partir disso, os familiares passam a receber pensão militar.

Possível mudança no local de prisão

A eventual expulsão de Bolsonaro do Exército também pode provocar mudança no local de cumprimento da pena.

O ex-presidente foi transferido recentemente para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde permanece custodiado em instalações militares em razão do vínculo com as Forças Armadas.

Caso perca a patente, em tese, deixaria de existir o fundamento para sua permanência em unidades militares. A decisão, no entanto, caberá ao ministro relator do caso.

Para onde ele iria?

Se Bolsonaro for transferido para o regime comum, o destino mais provável dentro do sistema penitenciário do Distrito Federal seria uma das unidades da Papuda.

Atualmente, ele já se encontra no complexo, mas em uma área específica: o 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada Papudinha, que funciona como Sala de Estado Maior, destinada a autoridades e militares.