PF revela indícios de superfaturamento na merenda em Porto Seguro

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpre nesta terça-feira, 27, sete mandados de busca e apreensão para apurar suspeitas de irregularidades no fornecimento de merenda escolar na Secretaria Municipal de Educação de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.

A investigação mira contratos celebrados, na gestão do prefeito Jânio Natal (PL), entre os anos de 2021 e 2023 no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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Indícios de direcionamento e superfaturamento

O foco das apurações recai sobre contratações efetuadas pela prefeitura mediante dispensas de licitação e pregões eletrônicos. A PF e a CGU identificaram fortes indícios de:

• Direcionamento de certames e ingerência indevida em estruturas institucionais;

• Ausência de planejamento adequado na aquisição de insumos;

• Sobrepreço e pagamentos por serviços não prestados;

• Cooptação de agentes públicos, que teriam fornecido informações privilegiadas para beneficiar e favorecer os interesses de um grupo criminoso.

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Objetivos das medidas cautelares

As ordens judiciais executadas nesta terça-feira buscam apreender documentos fiscais, mídias digitais, dispositivos eletrônicos e outros elementos probatórios essenciais para o aprofundamento do inquérito policial.

De acordo com os órgãos de controle e fiscalização, o material recolhido vai servir para consolidar a autoria dos ilícitos, delimitar os prejuízos causados aos cofres públicos e responsabilizar individualmente os envolvidos, assegurando o cumprimento do devido processo legal.

As investigações continuam em andamento, e a Polícia Federal não descarta a realização de novas diligências à medida que a análise das provas avançar.