Planaltino paga mais caro em licitação suspeita e vira alvo do TCM

Uma compra de materiais pedagógicos e utensílios em Planaltino, sudoeste da Bahia, virou caso de análise no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A denúncia foi feita pela empresa 'Achou Distribuição e Comércio Ltda.', a qual aponta uma série de possíveis falhas e favorecimentos na licitação promovida pela Prefeitura Municipal, gestão de Ronaldo Lisboa da Silva, conhecido como Romi (PT).

O contrato em questão, voltado para a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, tinha um valor estimado inicial de R$ 141,7 mil, mas acabou fechado por um preço mais alto.

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O que motivou a denúncia?

Antes mesmo do resultado, a empresa denunciante tentou contestar o edital, mas afirma que não teve resposta da Prefeitura. Entre as principais queixas apresentadas ao tribunal, estão:

• Tudo no mesmo pacote: o Lote 1 misturou jogos educativos com equipamentos pesados e de lazer — como camas elásticas, piscina de bolinhas, tatames e cones. Para a denunciante, juntar itens tão diferentes num lote só fere a regra de parcelamento da lei de licitações e beneficia grandes distribuidoras.

• Falta de qualidade e certificação: O processo não exigiu o selo do INMETRO para os brinquedos e jogos, além de apresentar descrições técnicas genéricas e incompletas no projeto da compra.

• Silêncio da gestão: A prefeitura simplesmente não respondeu ao pedido de impugnação feito pela empresa dentro do prazo.

Embora a denunciante tenha pedido a paralisação urgente da licitação, a Prefeitura adiantou o processo e assinou as Atas de Registro de Preços antes de qualquer análise do TCM. Com isso, os contratos já foram formalizados — e todos saíram acima do valor previsto originalmente:

• Jogos educativos (Lote 1): fechado com a NM Papelaria por R$ 94.000,00 (9,5% acima do estimado).

• Utensílios de cozinha (Lote 2): fechado com a Distak Multi Com. por R$ 13.422,18 (10% acima do estimado).

• Kits de colchonetes (Lote 3): fechado também com a Distak Multi Com. por R$ 48.082,70 (10% acima do estimado).

No total, a conta final ficou em R$ 155.504,88 — quase 10% mais cara do que o orçamento base planejado pelo município.

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Mérito das suspeitas

O fato de a licitação já ter sido concluída não significa que a Prefeitura de Planaltino está com a ficha limpa. O relator do caso deixou claro que o processo vai continuar rodando no TCM para apurar a fundo todas as suspeitas levantadas.

Na prática, o tribunal quer entender:

• Se a divisão dos lotes foi feita de forma irregular para direcionar a disputa;

• Se a falta de exigência do INMETRO e a precariedade das especificações comprometeram a qualidade do que foi comprado;

• Por que a Prefeitura ignorou o recurso da empresa contestante;

• O motivo de todos os lotes terem sido arrematados no limite máximo do teto (10% acima da referência de preço), além de checar erros de datas e documentação.

Notificados a se explicar

Diante disso, o TCM deu um prazo de 20 dias para que os envolvidos apresentem defesas:

• O prefeito de Planaltino, Ronaldo Lisboa da Silva;

• A secretária de Educação, Maria Vilma Santos de Assis Carvalho;

• O agente de contratação, Antônio Silva Lisboa.

As empresas vencedoras (NM Papelaria e Distak Multi Comercial) também foram intimadas a prestar esclarecimentos no mesmo prazo. Uma cópia da decisão foi enviada ao setor de Controle Interno do município.

A reportagem procurou a Prefeitura de Planaltino, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.