Placar apertado de julgamento de Jânio Natal afasta desfecho de caso

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), teve sua candidatura em 2024 deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira, 11, pelo placar de quatro (4) votos a três (3). A votação apertada, entretanto, abriu margem para um desdobramento acerca do entendimento de um terceiro mandato executivo consecutivo do gestor, com a possibilidade de um novo pleito no município.

Com o entendimento do TSE, o caso agora vai para o Supremo Tribunal Federal, que vai analisar o recurso final. Se a Corte decidir pelo indeferimento, uma das alternativas é a anulação do resultado da eleição do último ano, convocando um novo processo eleitoral, com novos candidatos.

Jânio foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas renunciou ao mandato antes mesmo de assumir. Na eleição seguinte, em 2020, o político venceu a eleição para o executivo de Porto Seguro, sendo reeleito no último ano sob acusação de emendar um terceiro mandato, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Ao defender seu voto, o ministro André Mendonça foi a favor do deferimento, mas apontou indícios de fraude na manobra adotada por Jânio em Belmonte. “Entendo que se há uma motivação fraudulenta, ela ocorreu naquele primeiro momento. E há elementos para se investigar a motivação”, destacou Mendonça.