Plenário do STF julga decisões contra Bolsonaro nesta sexta

A determinação de medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, será levada ao plenário virtual da Primeira Turma já nesta sexta, 18.

O julgamento foi marcado pelo presidente da Turma, o ministro Cristiano Zanin, e deve ser concluído até a segunda-feira, 21.

A decisão referenda o pedido de Moraes para “convocação imediata de sessão virtual para referendo da presente decisão, salientando que, nos termos do artigo art. 246 do Regimento Interno do STF e 798-A, I do Código de Processo Penal, e da jurisprudência pacífica desse STF, os prazos processuais da presente ação penal não serão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2025, em virtude de tratar-se de ação penal originária com a existência de réu preso”, disse.

Operação

O ex-presidente terá de cumprir uma série de medidas restritivas como a utlização de tornozeleira eletrônica, permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã, não manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro e permanecer afastado das redes sociais.

As medidas foram impostas no âmbito da operação da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, no bairro Jardim Botânico, em Brasília, e na sede nacional do PL.

Bolsonaro, que também teve o celular apreendido, e dólares encontrados em casa, fez acusações à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia no inquérito do golpe.

"A PGR foi além do que viu no inquérito, me botou em 8 de janeiro, mas não tem prova de nada. Um golpe num domingo, um golpe sem Forças Armadas, sem armas, um golpe realmente de festim. Agora, o julgamento, eu espero que seja técnico e não político. No mais, nunca pensei em sair do Brasil, nunca pensei em ir para a embaixada, mas as cautelárias são em função disso. Eu não posso me aproximar de embaixada, eu tenho horário para ficar na rua, e não me entender, o objetivo é a suprema humilhação. Esse que é o objetivo", afirmou em coletiva.