OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
PROJETO DE LEI
PMs e bombeiros podem ganhar aposentadoria com menos tempo de serviço
Votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 1º, um projeto de lei que altera as regras de aposentadoria de policiais militares e bombeiros. A proposta reduz o tempo mínimo de atividade exclusivamente militar necessário para a inatividade remunerada e agora será analisada pelo Senado.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, durante uma semana de esforço concentrado do Congresso Nacional. O texto recebeu apoio de parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da maior parte da oposição.
Entre no canal do WhatsApp.Pela proposta, os homens continuam precisando cumprir 35 anos de serviço para ter direito à aposentadoria com remuneração integral. A mudança está no tempo de atividade exclusivamente militar: o período mínimo cai de 30 para 25 anos.
Para as mulheres, a proposta estabelece 32 anos de contribuição, sendo pelo menos 22 anos de atuação na carreira militar.
Outra alteração amplia de cinco para dez anos o período de serviço civil que pode ser contabilizado no histórico profissional de policiais militares e bombeiros para fins de aposentadoria. A regra vale para atividades exercidas tanto na iniciativa privada quanto no serviço público, desde que não tenham ocorrido simultaneamente ao trabalho militar.
Segundo o texto aprovado, as mudanças têm caráter regulamentar e não devem representar aumento de despesas ou redução de receitas.
Justificativa da proposta
A proposta argumenta que policiais militares e bombeiros estão submetidos diariamente a situações de risco relacionadas ao crime organizado, tráfico de drogas e violência urbana. Segundo o projeto, a exposição constante a essas condições pode colocar em perigo a integridade física e emocional dos profissionais e justificaria regras específicas para a aposentadoria e a gestão das carreiras.
O relator do projeto, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defendeu a mudança durante a votação.
"Essa alteração promove justiça e reconhecimento ao militar que tenha dedicado parte de sua vida profissional a outras atividades antes do ingresso na carreira, sem qualquer prejuízo ao seu bom funcionamento", afirmou.
Leia Também:
Outras mudanças
O projeto também estabelece regras para concursos e promoções dentro das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.
A proposta proíbe a reserva de vagas para grupos específicos nos concursos de ingresso nessas corporações, exceto quando a própria natureza da função justificar a medida.
O texto ainda determina que as promoções por merecimento sigam critérios universais, levando em consideração o mérito pessoal e a posição do militar no primeiro terço do quadro de antiguidade.
Agora, o projeto será encaminhado ao Senado Federal, onde ainda precisará ser analisado e votado antes de uma eventual sanção presidencial.
