Prefeita baiana anula nomeação da filha para Chefe de Gabinete

A prefeita de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, revogou a designação da filha, Pollyanna Oliveira Gomes, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete e da Administração Pública Municipal.

​A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 079/2026, publicada na edição desta quinta-feira, 22, do Diário Oficial do Município.

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O documento "torna sem efeito a nomeação de titular de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal".

​No texto da publicação, a gestora municipal fundamenta a decisão no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Cansanção:

​"A prefeita do município de Cansanção- BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve: tornar sem efeito a nomeação da Sra. Pollyanna Oliveira Gomes para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, no âmbito da Administração Pública Municipal de Cansanção – BA."

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Discussões jurídicas

​A nomeação de parentes de gestores públicos para cargos comissionados costuma gerar discussões jurídicas e políticas em relação ao cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática do nepotismo nos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

​Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Cansanção e a servidora citada não haviam emitido declarações adicionais sobre os motivos do cancelamento nem sobre quem vai assumir interinamente a chefia do gabinete municipal.