Prefeita é alvo de ação por suspeita de fraude de R$ 1,3 milhão

Uma Ação Popular protocolada na Justiça baiana coloca no centro de uma série de purificação a prefeita de Taperoá, Christianne Mary Pereira Guimarães, conhecida como Kitty Guimarães (Avante), bem como o próprio município e a empresa 'LG Sonorização e Iluminação LTDA'.

A petição, movida pelo cidadão, aponta um suposto esquema de irregularidades em contratos públicos com potencial de ter gerado um rombo de R$ 1.324.866,00 aos cofres municipais.

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A denúncia é sustentada por descobertas do Relatório Técnico Circunstanciado nº 002/2026 e revela quatro categorias principais de infrações administrativas e contratuais:

• Estouro de 94% no teto legal: a Ata de Registro de Preços nº 015/2023 fixava um limite global de R$ 680.000,00 para serviços de som e iluminação. Contudo, a Prefeitura teria repassado R$ 1.324.866,00 à empresa, extrapolando em cerca de 94% o valor originalmente contratado e atropelando os limites legais de aditamento.

• Pagamentos com ata vencida: o instrumento contratual expirou em 12 de junho de 2024. Mesmo assim, a gestão municipal liquidou e pagou R$ 634.065,00 ao longo do exercício de 2025, configurando contratação direta informal e sem validade jurídica.

• Ataque ao rito de liquidação: a ação destaca que os pagamentos não possuem ordens de serviço (OS), planilhas de medição nem atestados de fiscais. O desrespeito à Lei nº 4.320/1964 levanta a suspeita de que os serviços pagos foram sequer executados.

• Fracionamento ilícito: em 2022, o município realizou três dispensas de licitação sucessivas para a mesma empresa com objetos idílicos (DISP022/2022, DISP049/2022 e DISP088/2022), somando R$ 53.956,00. A manobra teria sido usada para burlar a exigência de licitação.

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Punições pedidas

Além da gestora municipal e da prefeitura, figuram como réus a empresa LG Sonorização e Iluminação LTDA. e a sócia-administradora, Lizandra Pimentel Guimarães. Diante do prejuízo alegado, o autor pede à Justiça:

• Nulidade do contrato celebrado e cancelamento de todos os atos decorrentes

• Ressarcimento integral dos valores desembolsados​​onde não há comprovação documental da eficácia da prestação do serviço

• Condenação compensatória dos envolvidos por danos ao erário

• Perícia técnica e exibição de documentos por parte da Prefeitura para verificar se realmente foi fornecido

Devido à gravidade das denúncias, a petição requer o envio de cópia ao Ministério Público de Contas (TCM) e à Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR) para apuração de eventuais ilícitos penais e administrativos.

Contrato milionário na Educação

Em junho deste ano, a administração da prefeita representou ainda uma forte intervenção jurídica e política. O foco das atenções esteve voltado para um contrato milionário de locação de veículos sob investigação, um embate com a classe devido à reformulação do Estatuto Docente do Magistério e denúncias de fraudes no último concurso público local.

O acordo foi firmado entre a Prefeitura de Taperoá e a firma 'Vida Vitória Ltda' (Contrato nº 095/2023), cujo objetivo foi o aluguel de automóveis com motorista, foi o centro de uma contestação judicial promovida por um cidadão local. A Ação Popular busca a anulação imediata da parceria alegando danos ao erário e afronta aos princípios de moralidade administrativa.

Os números mostraram uma expressiva elevação nos valores repassados. Formatado inicialmente para custar R$ 3.028.332,68, o pacto já movimentou R$ 8.838.428,30 entre os anos de 2023 e 2026.

Irregularidades na fiscalização

A peça acusatória levantou suspeitas sobre a concorrência pública (Pregão Eletrônico SRP nº 018/2023). O traço edital que os concorrentes possuíam registro no Conselho Regional de Administração (CRA), condição tida como indevida para o ramo de contratação de frota e transporte, restringindo o número de participantes.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) também concorda com a falta de validação formal do contrato pelo setor jurídico da prefeitura. Paralelamente, a petição aponta um apagão na fiscalização da execução contratual:

• Falta de comprovação operacional, já que as especificidades seriam quitadas sem a exigência de diários de bordo, roteiros de viagem ou identificação de motoristas e veículos (placa, modelo e chassi).

• ausência de verificação dos comprovantes de pagamento dos encargos sociais dos condutores por parte da prestadora, o que pode gerar passivos subsidiários ao município.

Diante desses pontos, a ação requer liminarmente a realização de um novo certo em até 180 dias, as auditorias da frota e a apresentação formal da folha dos motoristas e das certificações negativas da contratada.

Tensão na Educação

Já em fevereiro deste ano, outra polêmica. Um Projeto de Lei chegou a pretender alterar o Estatuto do Magistério Público no município. O texto propunha a criação de duas categorias salariais para aplicar as novas regras exclusivamente aos docentes ingressantes no último concurso, mantendo os veteranos sob as normas antigas.

A medida gerou resistência unificada entre os profissionais da rede municipal. Representantes da categoria argumentam que a proposta fragmenta a carreira, cria disparidades salariais entre educadores com as mesmas atribuições e comprometimentos de direitos históricos.

Pelo modelo desenhado pelo governo, os remuneradores dos novos contratados passariam a ser compostos por:

• Piso Salarial Nacional como vencimento de partida

• Gratificações variáveis ​​​​vinculadas a desempenho, capacitação e tempo de serviço

• Complementações atreladas ao alcance de métricas educacionais do município

O projeto segue sob análise das comissões permanentes do Legislativo local, acompanhado de perto por mobilizações do sindicato da classe.

Suspeitos de concurso público

Completando o cenário de pressão sobre a gestão, um certame promovido pela prefeitura, também tornou-se objeto de contestação. Os participantes foram às redes sociais e formalizaram denúncias junto ao Ministério Público alegando favorecimento a pessoas ligadas à administração atual.

As representações apontam um volume atípico de notas máximas obtidas por candidatos que exercem encargos temporários na prefeitura, levantando a possibilidade de direcionamento para a efetivação desses quadros.

Reclamações sobre a falta de clareza nos critérios de correção e o indeferimento sistemático de recursos também foram marcas registradas dos participantes da seleção.

Sobre a denúncia