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IRREGULARIDADES
Prefeito de Jaborandi é multado por sobrepreço em shows de 2023
Relatório apontou uso irregular do Fundo de Educação para contratação de artistas
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente, na sessão desta quarta-feira, 29, um termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jaborandi, Marcos Antônio Matos da Silva, conhecido como Dr. Marcos (PSD).
O gestor foi multado em R$ 2,5 mil devido a irregularidades na contratação de atrações musicais para os festejos de Santo Antônio, realizados no exercício de 2023.
Entre no canal do WhatsApp.A investigação, conduzida pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo, identificou indícios de sobrepreço em contratos que somam quase meio milhão de reais. Entre os artistas citados estão o cantor Tierry (R$ 200 mil), a dupla Gian & Giovani (R$ 170 mil) e a banda Fulô de Mandacaru (R$ 100 mil).
De acordo com a inspetoria, os valores pagos a Tierry e à dupla sertaneja foram superiores aos praticados em outros municípios no mesmo período.
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Impropriedades administrativas
Além dos valores, o TCM apontou graves falhas na formalização dos contratos. A auditoria revelou que o Fundo Municipal de Educação foi utilizado como contratante, com assinatura do secretário da pasta, sem que o prefeito figurasse como ordenador direto da despesa.
A área técnica ressaltou que fundos especiais não possuem personalidade jurídica para firmar tais pactos e que a Secretaria de Educação e Cultura sequer constava como unidade orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, o que invalida a estrutura administrativa da contratação.
Decisão
Em defesa, o prefeito Marcos Antônio alegou que o município possui boa situação financeira e que havia previsão orçamentária para os gastos. No entanto, o Ministério Público de Contas, ratificou a existência das irregularidades.
