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ARTICULAÇÃO DA UPB
Prefeitos da Bahia cobram redução de impostos para aliviar contas
UPB articula apoio no Congresso para diminuir contribuição previdenciária das prefeituras
Prefeitos baianos estão se mobilizando para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de medidas que possam aliviar as contas municipais. A articulação é liderada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que reuniu gestores nesta terça-feira, 10, para discutir a redução da contribuição previdenciária patronal paga pelas prefeituras e a ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entre as principais reivindicações está a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 51/2021, que prevê a redução da alíquota previdenciária patronal, com percentuais diferenciados conforme a capacidade de arrecadação de cada município.
Entre no canal do WhatsApp.A proposta contempla a retomada da alíquota de 8% para determinadas faixas de municípios, permitindo que administrações com menor receita tenham uma carga proporcionalmente reduzida.
Durante o encontro, o presidente da UPB, Wilson Cardoso (PSB), defendeu que a medida poderá liberar recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de contribuir para a regularidade financeira das prefeituras.
“Gradativamente, o município que consegue ter uma receita maior paga um pouquinho mais. Aquele que tem uma receita menor paga menos. Isso é fazer justiça e libertar de vez os nossos municípios”, afirmou.
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A situação financeira das administrações municipais foi um dos principais pontos discutidos durante a reunião.
A prefeita de Taperoá e vice-presidente da UPB, Kitty Guimarães (Avante), alertou para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para manter o pagamento de suas obrigações.
“A gente precisa se unir, pois, caso contrário, não consigo pagar a folha no próximo mês. Temos que aproveitar esta oportunidade, já que as propostas estão em tramitação”, declarou.
O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira (Avante), também demonstrou preocupação com o fechamento das contas municipais e defendeu uma atuação conjunta dos gestores.
“Esta mobilização é importante. Todos nós sabemos que as contas não vão fechar se a gente não conseguir avançar nessas medidas”, afirmou.
Já a prefeita de Mortugaba, Cássia, criticou o aumento das responsabilidades atribuídas aos municípios por decisões do Congresso Nacional e do governo federal sem a correspondente ampliação das fontes de financiamento.
UPB quer ampliar repasses do FPM
Além da redução da contribuição previdenciária, a entidade defende um acréscimo de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios durante o mês de março.
Outra proposta discutida prevê a criação de um repasse diferenciado para municípios com grandes extensões territoriais, destinado à manutenção de estradas vicinais.
Segundo a UPB, as medidas buscam compensar as dificuldades financeiras enfrentadas pelas administrações locais, especialmente aquelas que dependem mais diretamente das transferências constitucionais.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também participou do encontro e afirmou que o FPM não sofreu redução. Ele destacou, porém, a necessidade de planejamento financeiro para 2027, diante das oscilações de receitas e do crescimento das despesas municipais.
Projeto aguarda votação no Senado
O PLP nº 51/2021 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em setembro de 2026 e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda análise antes de seguir ao plenário. A expectativa da UPB é que a proposta seja aprovada ainda neste ano.
Para intensificar a mobilização, Wilson Cardoso anunciou uma reunião na próxima segunda-feira, 16, com presidentes de consórcios públicos da Bahia, prefeitos vinculados às entidades e senadores baianos. Deputados federais também serão convidados a participar das articulações.
“Essa convocação também se estende aos nossos deputados e deputadas, para que eles possam mostrar a nossa força. Ninguém tem mais força neste país do que os prefeitos e prefeitas! Agora chegou a hora dos parlamentares provarem que são verdadeiros municipalistas”, declarou o presidente da UPB.
A entidade pretende manter a articulação com representantes do Congresso Nacional para tentar garantir a aprovação das propostas que alteram as receitas e despesas das administrações municipais.
