Primeira Turma do STF torna ex-assessor de Moraes réu no TSE

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-assessor de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação encerrou com o voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira, 13.

Ele é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral, além de ajudar a prejudicar as investigações dos atos antidemocráticos.

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A Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro por diversos pontos, sendo eles:

• violação de sigilo funcional;
• coação no curso do processo;
• obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Tagliaferro está na Itália, onde o Brasil iniciou um processo de extradição contra o mesmo.

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Julgamento segue

Por mais que todos os ministros da Primeira Turma já tenham votado no plenário virtual, o julgamento vai seguir até esta sexta-feira, 14, no sistema eletrônico.

Além de Cármen Lúcia, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.