POLÍTICA
Prisão de Bolsonaro: veja detalhes da decisão de Alexandre de Moraes
Ex-presidente teve prisão domiciliar decretada pelo STF
Por Cássio Moreira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), após alegar que o político descumpriu as medidas cautelares impostas pela Corte em julho deste ano. Na decisão de 25 páginas, o magistrado reforçou que o ex-presidente estava vetado de produzir materiais para as redes sociais.
Bolsonaro reiterou as condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa
"O réu JAIR MESSIAS BOLSONARO reiterou as condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa e, em flagrante desrespeito às medidas cautelares impostas por esta SUPREMA CORTE, preparou "material pré-fabricado" para posterior postagens em redes sociais de seus filhos e apoiadores políticos, mantendo as mensagens ilícitas pelas quais as medidas cautelares haviam sido impostas. Essa vedação foi EXPRESSAMENTE prevista na decisão judicial", explica Moraes logo no início do documento.
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Ato em Copacabana pesou
A participação por chamada de vídeo para os presentes no ato contra Moraes, em Copacabana (Rio de Janeiro), no domingo, 3, também foi citada pelo ministro do STF na decisão. Segundo o magistrado, Bolsonaro incitou a coação do Supremo por parte de seus apoiadores e aliados.
As condutas de Bolsonaro desrespeitando às decisões proferidas por esta Corte, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas
"Agindo ilicitamente, o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, FLÁVIO NANTES BOLSONARO, foi publicado na plataforma Instagram", diz trecho da decisão.
Alexandre de Moraes ainda mencionou o uso dos materiais produzidos por Bolsonaro nas redes sociais dos seus filhos.
Desrespeito às decisões do STF
Por fim, Moraes reforçou que as condutas de Bolsonaro desrespeitaram as decisões da Corte, o que levou o Supremo a determinar a prisão domiciliar do ex-presidente, réu por tentativa de golpe de Estado.
"As condutas de JAIR MESSIAS BOLSONARO desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta SUPREMA CORTE, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão", reforçou Moraes.
Bolsonaro está em prisão domiciliar, sem poder receber visitas que não sejam de seus advogados (exceto em casos autorizados pelo STF), e permanecerá usando tornozeleira eletrônica.
Veja a lista de restrições:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de visitas não autorizadas
- Proibição do uso de celulares (diretamente ou por terceiros)
- Proibição de contatos com réus
- Proibição do uso de redes sociais
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