Projeto sobre limites de emendas deve ser votado na próxima semana

O texto que estabelece limites para o repasse das emendas parlamentares, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), na quinta-feira, 31, deve ser votado no começo da próxima semana.

Os articuladores políticos do governo Lula (PT), contudo, querem acelerar a aprovação da matéria, a fim de que os recursos possam ser desbloqueados. O benefício concedido aos parlamentares está travado desde agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob aval do ministro Flávio Dino.

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Na Câmara Federal, o líder do governo, José Guimarães (PT), é um dos nomes que trabalham para acelerar a apreciação da medida.

O projeto, segundo informações do jornal O Globo, estabelece prioridade de repasse para obras estruturantes, coloca o limite de emendas de bancada em oito indicações e estabelece limite de crescimento das emendas parlamentares com base nos projetos de lei orçamentária anual.