Projeto sobre regras de emendas 'fica para depois' após baixo quórum

O texto que trata sobre as regras para a execução das emendas parlamentares apresentado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) deve ser votado na terça-feira, 5. A proposta, que consta na pauta do plenário desta segunda, 4, deve ser adiada devido ao baixo número de deputados presentes no espaço.

O petista acredita que a proposição deve solucionar o impasse sobre as emendas parlamentares, que está travada desde agosto, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino,que cobra mais transparência e rastreabilidade do benefício.

Leia mais

>> Projeto sobre limites de emendas deve ser votado na próxima semana

>> Coronel ouve de Flávio Dino sugestões de transparência às emendas ao Orçamento

>>Congresso quer votar acordo para liberar emendas após 2º turno

A proposta consta com relatoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que ainda não apresentou o parecer. Caso seja votado e aprovado na terça, o projeto seguirá para o Senado.

Entre os projetos incluídos no documento apresentado pelo petista estão pedidos de transparência das emendas de bancada, individual e de comissão.

Um dos artigos da matéria descreve que as emendas da bancada estadual só podem ser destinadas “a projetos e ações estruturantes para a unidade da federação representada pela bancada, sendo vedada a individualização de ações e projetos”.

Outro ponto trata sobre a publicidade das emendas do ano de 2020, 2021 e 2022.

Outra categoria inclui as emendas individuais, em que os parlamentares podem fazer o uso da “emenda Pix”, a transferência especial que cai direto no caixa dos municípios. Pelo projeto, o autor da emenda deverá informar o objeto e o valor da transferência quando da indicação do ente beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas.