Projetos da bancada feminina devem ser votados nesta semana

Os líderes dos partidos definiram a pauta de votações da próxima semana (dias 25 a 27). Em reunião conduzida nesta quinta-feira,20, pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou decidido que a terça-feira, 25, será destinada à votação de projetos indicados pela bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 8. Todos têm consenso dos partidos.

Entre essas propostas, está a que aumenta a pena para quem oferecer droga, incluindo álcool, à criança e adolescente – Projeto de Lei 942/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora no Plenário será a deputada Chris Tonietto (PL-RJ).

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Também está na pauta de terça o PL 4272/21, da ex-deputada Teresa Nelma (AL), que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora será a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

“São vários projetos que envolvem a ampliação de direitos da gente”, resumiu a líder da Federação Psol-Rede, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

Lei do Mar

De acordo com o líder do Podemos, deputado Rodrigo Gambale (SP), os líderes apresentaram diversas sugestões, mas só será votado o que tiver acordo.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que o projeto que trata da Lei do Mar (PL 6969/13) pode ser analisado na quarta-feira (26) – o PL anunciou a retirada da obstrução à proposta ­–, mas ainda depende de ajustes.

Relatado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que participou da reunião do Colégio de Líderes, o texto está em análise na Casa há mais de dez anos.

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Também pode ser apreciado o PL 4149/04, que aumenta a pena para agente que efetuar o disparo de arma de fogo de uso proibido ou restrito.

Já na quinta-feira,27, serão colocados em votação no Plenário projetos de acordo internacional.