Promessa de Lula, Ministério da Segurança não deve sair do papel

A possibilidade de desmembrar o Ministério da Justiça para criar uma pasta específica de Segurança Pública voltou à pauta no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após Ricardo Lewandowski decidir deixar o comando da pasta.

No entanto, ainda não há consenso interno sobre o tema. Informações do portal CNN Brasil indicam que interlocutores do governo avaliam que criar a nova pasta no fim do mandato poderia dar munição à oposição, que tende a classificar a medida como eleitoreira.

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Além disso, pesam contra a iniciativa a dificuldade de um novo ministro apresentar entregas consistentes a poucos meses das eleições de outubro e a limitação orçamentária, ponto citado por Lewandowski em sua carta de despedida.

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A criação do Ministério da Segurança Pública foi uma promessa da campanha petista em 2022. No entanto, ainda durante a transição de governo, Lula desistiu de separar a área do Ministério da Justiça.

Resistência no Judiciário

Informações de bastidor apontam ainda que uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) também não é favorável à separação dos ministérios e tem aconselhado o presidente Lula a abandonar a ideia.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino e Cristiano Zanin sustentam que a atuação do sistema de Justiça seria fragilizada sem a integração com a área de segurança pública.