Recurso de 5 minutos suspende licitação de R$ 6 milhões na Bahia

​Uma licitação no valor de quase R$ 6 milhões da Prefeitura de Queimadas foi parar no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após uma contestação sobre o tempo de recurso.

A denúncia com pedido de liminar foi protocolada na última quinta-feira, 15, pela empresa 'Cerqueira Empreendimentos' e mira o prefeito Ricardo Marcos Batista Lopes e o pregoeiro do caso, Jeonobson Silva Carneiro. O motivo? O contrato em jogo é de R$ 5,8 milhões para prestação de serviços de apoio administrativo e operacional.

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Entenda o caso

​O pregão eletrônico começou no dia 8 de outubro na plataforma BLL Compras. Das empresas que entraram na disputa, sete foram inabilitadas e só duas sobraram na fase final de lances:

- ​Atena locação de Mão de Obra: fez a melhor proposta, cobrando R$ 4,78 milhões.

- ​Cerqueira Empreendimentos (a denunciante): ficou em segundo, com R$ 5,30 milhões.

​O imbróglio começou na hora de contestar o resultado. De acordo com a Cerqueira, o edital garantia 30 minutos para quem quisesse avisar que ia recorrer. Só que, na prática, o sistema da plataforma foi configurado para dar apenas 5 minutos.

​Na sessão do dia 13, a janela abriu às 09h03 e fechou pontualmente às 09h08. Quando a empresa tentou usar o chat do sistema para reclamar do tempo relâmpago, deu de cara com uma mensagem automática avisando que aquela ação não podia ser feita por ali nem naquela etapa.

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​Tentativa de conversa

​A Cerqueira alega que o encurtamento do prazo violou regras básicas de licitação e da Lei nº 14.133/2021.

A empresa faz questão de ponderar que não está acusando ninguém de superfaturamento nem dizendo que a proposta vencedora é inviável, mas defende que o direito de recorrer precisa ser respeitado.

​Antes de ir ao TCM, a empresa tentou resolver tudo "no diálogo": mandou requerimentos oficiais à prefeitura nos dias 13 e 14 e procurou o pregoeiro por telefone e WhatsApp.

O pregoeiro chegou a dizer que passaria o caso para o setor jurídico, mas, como nenhuma resposta formal saiu e o prazo não foi reaberto, o jeito foi acionar o Tribunal.

O que pede a empresa

​No pedido enviado ao órgão de contas, a empresa quer que:

- ​O prazo de 30 minutos seja reaberto para todo mundo na plataforma;

- ​A contratação seja suspensa até que o caso seja esclarecido;

- ​Se o sistema estiver com problema técnico, que os recursos possam ser entregues por e-mail ou presencialmente.

​Diante do valor elevado e do risco de o contrato ser assinado às pressas, o relator do TCM resolveu ouvir o outro lado antes de tomar uma decisão.

O prefeito e o pregoeiro foram notificados e têm 5 dias para dar explicações e enviar a cópia completa do processo administrativo — com edital, histórico do chat e configurações do sistema.

​Assim que esse prazo terminar, com ou sem resposta da prefeitura, o TCM vai decidir se trava ou não a licitação.