Remição por leitura: entenda como Bolsonaro pode reduzir pena lendo livros

Uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a redução de pena por atividades educacionais voltou ao centro do debate público após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitar a inclusão dele em um programa de leitura com o objetivo de diminuir o tempo da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O pedido está sob análise do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista.

Entenda como funciona a remição

A remição de pena é um direito previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e permite a redução do tempo de prisão por meio do trabalho ou do estudo.

Desde 2011, a legislação passou a admitir a remição por atividades educacionais, mas a leitura ainda não era regulamentada.

Essa lacuna foi suprida em 2021, quando o CNJ aprovou uma resolução que passou a reconhecer formalmente a leitura como modalidade válida para esse benefício.

Com a norma, três modalidades passaram a ser consideradas:

• Educação formal, ofertada em instituições de ensino dentro das unidades prisionais;
• Práticas educativas não escolares, como cursos e oficinas;
• Leitura, desde que atendidos os critérios estabelecidos pelo Judiciário.

Como funciona a remição por leitura

Caso Alexandre de Moraes autorize a participação de Bolsonaro no programa, o ex-presidente deverá ler obras previamente aprovadas pelo sistema prisional do Distrito Federal e apresentar, a cada título, um relatório de leitura.

O material será analisado pela Vara de Execuções Penais ou por comissão responsável pela validação.

Após o reconhecimento judicial, cada livro lido pode resultar na redução de quatro dias da pena.

A resolução do CNJ estabelece o limite de até 12 livros por ano, o que permite uma redução máxima de 48 dias anuais.

Quais livros podem ser lidos

A lista de obras aptas à remição varia conforme o sistema prisional local. No Distrito Federal, onde Bolsonaro está custodiado, constam títulos de diferentes gêneros e níveis de complexidade, como:

• Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, relato autobiográfico sobre memória, ditadura e perdas familiares, adaptado para o cinema e vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025;
• Democracia, de Philip Bunting, livro ilustrado que aborda conceitos como cidadania, política e acesso à informação;
• Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski, clássico da literatura russa que discute culpa, moralidade e justiça.