Saiba quando prisão de Bolsonaro pode acontecer

Jair Bolsonaro foi alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira,18, cumprido pela Polícia Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

As ações se baseiam na investigação que aponta que ele atuou, ao lado do filho Eduardo Bolsonaro, para promover ataques à soberania nacional e à independência do Judiciário, inclusive com apoio estrangeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, impôs uma série de restrições ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com embaixadores, diplomatas e outros investigados, além da proibição do uso de redes sociais.

A determinação de Moraes não incluiu o pedido de prisão preventiva do ex-presidente, mas ele deve ser julgado em breve no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

O processo

Na última segunda-feira, 14, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus por organizar uma tentativa de golpe de Estado.

O documento, com alegações finais na ação penal contra o "núcleo 1" da trama golpista, que inclui os líderes do esquema, foi encaminhado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Gonet citou o papel exercido por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática, em atos que tiveram início em 2021 e culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Gonet, no entanto, não estimou o cálculo das penas, mas se a Primeira Turma do STF aplicar as penas máximas dos crimes listados pela PGR, Bolsonaro será condenado a até 43 anos de prisão.

Expectativa

Com a manifestação da PGR, publicada na segunda-feira, 14, passou a contar o prazo de 15 dias para que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também apresente suas alegações finais.

O militar se manifesta antes das outras defesas porque fechou acordo de delação premiada com a PF que implica os outros réus da trama golpista. A jurisprudência do STF é de que os acusados devem se manifestar após o delator.

Depois de Cid, são dados 15 dias para que todos os outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista, entre eles Bolsonaro, apresentem suas alegações finais. Ou seja, contam, a partir da manifestação da PGR, 30 dias para acabar a fase de alegações.

Quando todos se manifestarem, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento.

A expectativa é de que Bolsonaro e os outros sete réus sejam julgados e condenados já em setembro deste ano.

Novos crimes

Ao determinar a aplicação de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, citou os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional, previstos na legislação penal.

Somadas as penas máximas dos crimes listados, a punição pode chegar a 20 anos. Veja a pena de cada crime:

• coação no curso do processo - pena de um a quatro anos de prisão, além de multa;
• obstrução de investigação contra organização criminosa - pena é de três a oito anos de prisão;
• atentado à soberania nacional - pena de três a oito anos de reclusão