Senado dos EUA aprova medida que anula tarifas ao Brasil

O Senado norte-americano aprovou nesta terça-feira, 28, uma medida que representa um golpe direto na política comercial de Donald Trump. Por 52 votos a 48, incluindo o apoio de cinco republicanos, os senadores decidiram anular as tarifas impostas ao Brasil, classificando-as como indevidas e sem respaldo legal.

A taxação havia sido aplicada em julho último, elevando em 40% os impostos sobre produtos brasileiros, além dos 10% que já estavam em vigor desde abril - o que fez as tarifas totais atingirem 50%. Para a maioria dos senadores, Trump extrapolou suas atribuições presidenciais ao recorrer à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para implementar as medidas sem aprovação do Congresso.

Apesar da votação favorável, a decisão ainda precisa passar pela Câmara dos Representantes. A Casa é controlada por aliados de Trump, que recentemente aprovaram uma regra interna impedindo a tramitação de qualquer proposta que revise ou anule suas tarifas comerciais. Na prática, o texto pode ficar parado sem prazo definido para ser votado.

A resolução foi apresentada pelo democrata Tim Kaine, da Virgínia, que argumenta que não existe nenhuma emergência real que justifique a medida. Ele recebeu apoio de nomes republicanos como Rand Paul, Thom Tillis, Lisa Murkowski, Susan Collins e Mitch McConnell.

Trump, por sua vez, alegou que as tarifas foram uma resposta às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, restringem a liberdade de expressão de empresas e cidadãos americanos e demonstram perseguição política ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

O senador Thom Tillis, do mesmo partido de Trump, criticou a justificativa. Em conversa com site Punchbowl News ele disse: “a motivação por trás disso parece ser um desacordo com um processo judicial, e eu simplesmente não acho que isso seja uma base sólida para usar o instrumento comercial", declarou Tillis.

Durante a sessão, o líder democrata Chuck Schumer, de Nova York, acusou Trump de fabricar uma emergência para proteger um aliado político e classificou as tarifas como “infantis" e prejudiciais ao consumidor americano. Ele citou o café brasileiro como exemplo. O produto recebeu uma taxação de 50% e teve alta nos preços nos EUA.

Não é a primeira vez que o Senado tenta limitar o uso das chamadas “tarifas de emergência”. Em março, uma resolução semelhante buscou derrubar taxas sobre o Canadá, mas foi bloqueada na Câmara. Mesmo assim, a votação desta semana sinaliza crescente resistência bipartidária às medidas protecionistas de Trump.

Em nota, os senadores lembraram que os Estados Unidos importam mais de US$ 40 bilhões em produtos brasileiros anualmente, sendo quase US$ 2 bilhões apenas em café, e alertaram que o aumento de tarifas pode enfraquecer laços comerciais e empurrar o Brasil para uma parceria mais próxima com a China.

Embora a suspensão das tarifas ainda dependa da Câmara, o gesto do Senado foi interpretado em Washington como um recado político - e um possível sinal de apoio diplomático ao Brasil nas negociações comerciais em andamento.