STF analisa queixa-crime contra Bolsonaro nesta terça

Uma queixa-crime contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), será analisada, nesta terça-feira,11, pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo definirá se a denúncia permanecerá sendo analisada na Corte ou será encaminhada para a Seção Judiciária do Distrito Federal.

Para a ministra Cármen Lúcia, o STF não seria a instância competente para analisar o caso, já que Bolsonaro não possui mais o direito ao foro privilegiado, por não ocupar mais nenhum cargo político.

“Expirado o mandato de Presidente da República e não tendo o querelado ocupado qualquer outro cargo que o submetesse à jurisdição deste Supremo Tribunal Federal, cessada está a competência penal originária desta Casa”, escreveu a magistrada.

A ação em questão é da procuradora da República Monique Cheker Mendes, que afirmou ter sido caluniada por ele em 2022. A situação teria acontecido quando o antigo chefe do Executivo afirmou que ela forjou provas em uma acusação contra ele.

A acusação é relacionada a uma denúncia por crime ambiental enviada ao STF em 2013, quando Bolsonaro ainda exercia o cargo de deputado federal.

Segundo a defesa de Cheker, “os fatos narrados se amoldam ao crime de calúnia”, e há o pedido de uma indenização por reparação de danos morais.

O julgamento iniciou em abril do ano passado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Os ministros retomaram a discussão virtual em setembro, no entanto, houve um novo pedido de vista, do ministro Alexandre de Moraes, que interrompeu novamente o julgamento. Agora, o caso foi pautado para a sessão presencial da Turma. Além de Moraes, ainda faltam votar Cristiano Zanin e Luiz Fux.