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TRANSPARÊNCIA
STF aperta cerco e fiscalizará emendas de deputados estaduais
Medida foi anunciada pelo misnistro Flávio Dino, nesta quinta-feira, 23
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quinta-feira, 23, que as emendas parlamentares dos deputados estaduais vão passar a ser fiscalizadas pela Corte. A medida faz parte de uma nova fase no acompanhamento da execução de emendas.
A decisão, anunciada pelo ministro Flávio Dino, tem o intuito de monitorar a transparência e rastreabilidade das emendas, principalmente as chamadas “emendas Pix”. A medida também se estende aos vereadores.
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“Teremos o início de uma nova fase nesse processo em relação a estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras”, afirmou o ministro.
“Vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais”, disse.
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O magistrado afirmou que o processo vem sendo conduzido no STF desde 2020, sob relatoria inicial da ministra aposentada Rosa Weber.
“Muita coisa positiva aconteceu nesse período. Não é um trabalho solitário do Supremo, muito ao contrário. Se não fosse o esforço de todas as senhoras e senhores, não seria possível alcançar esses resultados”, disse.
STF manda suspender repasses de emendas Pix a duas cidades baianas
O ministro do STF, Flávio Dino, determinou que o governo suspendesse o repasse de emendas parlamentares a duas cidades baianas, no dia 15 de setembro. Entre os municípios que tiveram o recurso cortado foi Coração de Maria.
Bahia inicia auditoria inédita sobre destino de emendas Pix
Um dia após a fiscalização da Corte, a Bahia iniciou a fiscalização estadual sobre o uso das emendas Pix, por meio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).
A Corte iniciou uma auditoria interna, no dia 16 de setembro, para fazer o monitoramento de perto da distribuição do benefício, ourindo dos deputados federais e senadores, destinado ao estado e municípios.
