STF confirma decisão para impedir uso do Bolsa Família em bets

O governo Lula (PT) deverá fixar ferramentas para impedir beneficiários de programas sociais de usarem recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para fazer apostas esportivas. A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e confirmada pela Corte nesta quinta-feira, 14.

A discussão está sendo feita em plenário virtual. Até o momento, todos os ministros referendaram a posição do relator. O ambiente fica aberto até o fim desta quinta e os ministros ainda podem fazer alterações ou ajustes nos votos.

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No texto, Fux também determina que entrem em vigor, de forma imediata, medidas que proíbam a publicidade e propaganda das bets que tenham crianças e adolescentes como público-alvo.

A decisão do magistrado surge após sua participação de uma audiência pública na Corte sobre os impactos dos sites de apostas esportivas. Expositores utilizaram dados de um estudo do Banco Central para pedir medidas do STF contra as apostas esportivas entre as famílias mais pobres.

Isso porque um estudo encomendado pela instituição financeira mostra que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix com as apostas esportivas online.